O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Polícia Civil investigação para identificar os participantes de uma festa com aglomeração de pessoas realizada no Sertão dos Corrêas, na área rural de Tubarão, Sul de Santa Catarina. Havia aproximadamente 500 pessoas no evento, que poderão responder criminalmente por crime contra a saúde pública, que prevê pena de até um ano de detenção.
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A requisição foi feita pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, após analisar relatório da Polícia Militar que fez o flagrante e terminou com a festa no dia 16 de maio e solicitada análise das fotos e dos vídeos feitos no local, além de consulta das placas de veículos que aparecem nas imagens e interrogatório de duas pessoas, apontadas como os possíveis organizadores do evento, que já foram identificadas.
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O Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junio explica que os participantes do evento, em tese, podem ter cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva, por terem contrariado os decretos estaduais que impuseram uma série de medidas para contenção da pandemia de Covid-19, entre as quais a aglomeração de pessoas.
O crime está previsto no artigo 268 do Código Penal e é tipificado como "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa", com pena prevista de detenção de um mês a um ano e multa.
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