Parlamento venezuelano se nega a validar estado de exceção

O Parlamento venezuelano – de maioria opositora – rechaçou nessa quinta-feira validar a prorrogação do estado de exceção por parte do governo, acrescentando que é a medida é ilegal e e não conseguiu reverter o estado de calamidade da economia.

A aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) aprovou um informe que nega a extensão por 60 dias do estado de exceção e emergência econômica, formalizada na quarta-feira pelo presidente Nicolás Maduro.

O legislativo se recusou a avaliar o decreto de 13 de maio, enviado por Maduro segundo a lei, mas o Supremo Tribunal de Justiça, acusado pela aliança opositora de servir ao governo, o acatou.

A prorrogação, por esse motivo, é “inconstitucional”, ignorando os poderes de controle político da Assembleia, entre outras razões, de acordo com a moção aprovada.

Além das questões formais, o bloco opositor considerou que “políticas econômicas erradas”, durante o estado de exceção, contribuíram para a piora da economia.

O deputado opositor José Guerra, autor do informe que recusou a ampliação do decreto, disse que durante a vigência do estado de exceção as reservas internacionais do país caíram “mais de 4 bilhões de dólares” e houve uma “superdesvalorização” do bolívar em relação ao dólar.

Guerra, professor de economia e ex-gerente do Banco Central, acredita que durante o primeiro semestre de 2016 “a economia contraiu mais de 10% e a inflação está se aproximando dos 500%, levando a uma perda de 40% no poder aquisitivo”.

Este quadro explica “as filas por alimentos e o estado de fome generalizado que não será resolvido com nenhuma intervenção militar”, segundo o deputado.

O político governista Héctor Rodríguez defendeu a atuação de Maduro, argumentando que seu governo enfrenta uma “guerra econômica da direita” para derrubá-lo.

Essa guerra, segundo Rodríguez, se evidencia no país que “tem reservas de ouro, diamante, petróleo e bauxita” e “jamais deixou de pagar sua dívida externa”, mas mesmo assim não pode refinanciar sua dívida ou conseguir empréstimos internacionais.

A falta de dólares em meio à queda do preço do petróleo disparou a escassez na Venezuela, que depende das importações de produtos básicos.

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