Parlamento venezuelano rejeita que Constituinte tenha assumido suas funções

O Parlamento da Venezuela, de maioria opositora, aprovou neste sábado um acordo no qual “rejeita e desconhece” a decisão – condenada internacionalmente – da Assembleia Constituinte do presidente Nicolás Maduro de assumir suas competências.

“A Assembleia Nacional acorda rejeitar e desconhecer a pretensão da ilegítima Assembleia Constituinte de usurpar as funções legislativas que correspondem a este corpo parlamentar”, destaca o texto.

Os deputados acordaram, ainda, “denunciar à comunidade internacional a violação dos direitos políticos dos venezuelanos”.

“Ratificamos o compromisso com o povo desta Assembleia Nacional de se manter firme na defesa dos valores democráticos”, acrescenta o documento.

Minutos depois, a presidente da poderosa Assembleia Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, negou em coletiva de imprensa que o Parlamento tenha sido dissolvido.

“É mentira que estão dissolvidos, hoje estavam em sessão. A Assembleia Nacional Constituinte disse ao velho Parlamento que tem que trabalhar respeitando a Constituição, conviver e coexistir respeitando o poder constituinte originário”, expressou.

Segundo o deputado Freddy Guevara, vice-presidente do Legislativo, o principal objetivo da Constituinte ao assumir as competências do Parlamento é aprovar contratos e obter financiamentos de outros países, em meio à severa crise econômica que a Venezuela atravessa, agravada pela queda dos preços do petróleo, fonte de 96% de suas divisas.

“Não avalizaremos contratos que violem a Constituição”, advertiu. No entanto, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusado de servir ao governo, declarou “em desacato” o Parlamento e anula todas as suas decisões.

Na sexta-feira, a Assembleia Constituinte, que rege a Venezuela com poderes absolutos, acordou por unanimidade assumir as competências do Parlamento para legislar em matéria de segurança, soberania, economia, finanças, bens do Estado e outros aspectos.

– “Histeria internacional” –

Compareceram à sessão deste sábado representantes do corpo diplomático, a convite dos deputados opositores.

Estavam presentes representantes de Brasil, União Europeia, Guatemala, Japão, Holanda, Alemanha, Itália, Polônia, Áustria, Argentina, França, Espanha, Reino Unido, Portugal, Canadá, Estados Unidos, México e Peru.

O líder opositor, Henrique Capriles, pediu à Organização dos Estados Americanos e “demais instâncias internacionais (…) assumir que na Venezuela há um autogolpe continuado”.

A decisão da Constituinte gerou um forte repúdio internacional. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, a considerou “ilegítima e inconstitucional” e pediu com urgência uma reunião especial do organismo.

O chamado grupo de Lima – Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru – expressou em nota sua “enérgica condenação” à decisão da Constituinte de “usurpar as competências” do Parlamento.

Novos chefes parlamentares destes países qualificaram a decisão de uma “ruptura da democracia”. O Mercosul, os Estados Unidos, a Espanha e o Reino Unido também se uniram a este repúdio.

“Todos os desmandos que eles (os opositores) fazem na Venezuela pretendem suprir com a histeria internacional dos poderes fáticos midiáticos”, respondeu a presidente da Assembleia Constituinte, Delcy Rodríguez.

– Um “fechamento técnico” –

Enquanto a Constituinte tomava sua polêmica decisão, a rebelde ex-procuradora-geral, Luisa Ortega, chegava a Bogotá, burlando a proibição de deixar a Venezuela, acompanhada do marido, o deputado Germán Ferrer, ambos chavistas dissidentes.

O novo procurador nomeado pela Constituinte, Tarek William Saab, abriu uma investigação contra Ferrer, a quem o governo acusa de fazer parte de uma “rede de extorsão”.

A Constituinte, cuja primeira decisão ao se instalar há duas semanas foi destituir Ortega, retirou a imunidade parlamentar do deputado e o TSJ, máxima corte do país, ordenou sua captura.

Antes de confirmada sua chegada a Bogotá, Ortega participou de uma cúpula de procuradores em Puebla, no México, e através de um áudio vinculou o presidente Maduro ao escândalo de corrupção da empreiteira brasileira Odebrecht.

A ex-procuradora afastou-se de Maduro no fim de março, depois de qualificar de “ruptura da ordem constitucional” decisões com as quais o TSJ destituiu de competências o Parlamento. Após uma dura condenação internacional, estas decisões foram revertidas.

O cientista político Luis Salamanca afirmou que era de se esperar que Constituinte assumisse as competências do Parlamento, embora a situação não se atreva a declarar seu “fechamento definitivo”.

“Seria um ato ditatorial nu e cru. O que ocorreu é um fechamento técnico da Assembleia. O governo usurpou a soberania popular, liquida a democracia”, disse à AFP.

* AFP