O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, pedirá que se aplique a Carta Democrática Interamericana para que a OEA faça a mediação na crise institucional do país, agravada por uma decisão judicial que reduziu os poderes do Legislativo, anunciou oficialmente a entidade nesta quinta-feira.
Continua depois da publicidade
A Assembleia Nacional, dominada pela coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), concordou em pedir à Organização de Estados Americanos (OEA) “que seja considerada a aplicação do artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, por ter se realizado uma alteração da ordem constitucional que afeta gravemente a democracia”.
Por causa disto, a oposição legislativa pediu ao secretário-geral da OEA, Luis Almagro, para “fazer uso das atribuições que lhe outorgam a mencionada disposição”.
A solicitação está relacionada com uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que limitou o controle parlamentar do Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar os atos dos poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão, bem como dos militares.
O pedido foi acertado durante uma sessão ordinária do Parlamento, em que foi debatida a sentença, proferida na terça-feira passada, e que pôs freio às tentativas da oposição de anular a nomeação de 34 magistrados do TSJ e reformar a corte.
Continua depois da publicidade
O artigo 20 da Convenção prevê a convocação do Conselho Permanente da OEA para avaliar inicialmente possíveis violações graves da “ordem democrática” em um país-membro do sistema interamericano.
“O Conselho Permanente, segundo a situação, poderá dispor a realização de gestões diplomáticas necessárias, inclusive os bons ofícios, para promover a normalização da institucionalidade democrática”, diz o texto.
axm-et/ja/cn/mvv