Parlamento tunisiano adota nova lei antiterrorista

O parlamento tunisiano adotou na madrugada deste sábado uma nova lei antiterrorismo para reforçar a luta contra a onda jihadista supostamente responsável por recentes ataques mortíferos na Tunísia.

O texto foi adotado após três dias de debate por 174 deputados a favor, 10 abstenções e nenhum voto contra, constatou a reportagem da AFP.

Os parlamentares cantaram o hino nacional, enquanto o presidente da assembleia, Mohamed Ennaceur, saudou um momento “histórico” e um texto que vai “proteger o cidadão”.

O debate ocorre num contexto de ameaça crescente após os atentados em junho na cidade de Sousse (38 turistas mortos) e em março no museu do Bardo, em Túnis (22 mortos, dos quais 21 turistas), reivindicados pelo grupo Estado Islâmico. Estes ataques também evidenciaram disfunções no seio das forças de ordem.

Embora a lei tenha sido adotada com ampla margem, apoiada tanto por islamitas quanto por laicos, também foi alvo de duras críticas pela sociedade civil e as ONG.

Os detratores do texto lamentam que a lei preveja pena de morte para uma série de crimes, enquanto a Tunísia observa desde 1991 uma moratória sobre as execuções.

Eles condenam também excessiva discrição dada à polícia, em particular, a atenção permanente em vista de um suspeito durante 15 dias sem acesso a um advogado, ou o recurso simplificado às escutas telefônicas.

Entidades defensoras de direitos humanos também estimam que definições legais vagas para o termo “terrorista” possam levar a excessos draconianos.

* AFP