O Conselho Nacional de Transição centro-africano (CNT, Parlamento provisório) adotou neste domingo um projeto de nova Constituição, que prevê especialmente limitar a dois mandatos o cargo presidencial e que agora terá que ser aprovado em referendo, constatou um correspondente da AFP.
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“Em nome da representação nacional, incito o povo centro-africano a votar ‘sim’ maciçamente (…) para permitir que o nosso país encontre o caminho normal para a ordem constitucional”, declarou Alexandre-Ferdinand Nguendet, presidente do CNT.
O mandato presidencial continuará sendo de cinco anos, mas renovável só uma vez, sem a possibilidade de prorrogação. Este projeto prevê a criação de um Senado e de uma “corte penal especial, encarregada de julgar os crimes mais graves”.
As autoridades de transição na República Centro-africana previram um referendo sobre a Constituição antes das eleições presidenciais e legislativas, previstas para 18 de outubro.
O país busca se recuperar de décadas de distúrbios que levaram a um período de violência intercomunitária maciça entre 2013 e 2014, que em algumas regiões se reproduz de forma pontual.
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As dificuldades logísticas e de segurança em algumas regiões poderiam atrasar as eleições, que já foram adiadas duas vezes.
* AFP