Parlamento polonês adota polêmica reforma da Suprema Corte

O Parlamento polonês, controlado pelos conservadores no poder, aprovou nesta quinta-feira uma polêmica lei sobre a Suprema Corte, denunciada pela oposição como um “golpe de Estado”, já que reduz a independência da Justiça.

Apesar dos protestos, o partido Direito e Justiça (PiS) impôs a maioria ao aprovar esta lei com 235 votos a favor, 192 contra e 23 abstenções.

A reforma dá ao ministro da Justiça a autoridade de selecionar candidatos para o tribunal.

Esta modificação é a última de uma série que, segundo o PiS, tornarão mais eficaz o sistema judiciário e a luta contra a corrupção.

A oposição, por sua vez, considera que enfraquece a separação dos poderes e que é uma tentativa de facilitar aos conservadores o controle do conjunto da vida social.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia pediu a Varsóvia que “suspendesse” a reforma, ameaçando com sanções sem precedentes.

“A Comissão Europeia expressa a sua profunda preocupação pelos claros riscos para a independência do poder judiciário na Polônia e pede ao governo polonês que suspenda as suas novas leis”, indicou o executivo comunitário em um comunicado.

“Estamos muito perto de recorrer ao Artigo 7 do Tratado da União Europeia”, o que significaria possíveis sanções como a suspensão do direito ao voto da Polônia dentro do bloco, advertiu o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans.

A medida ainda deve ser adotada pelo Senado, também controlado pelo PiS, e assinada pelo presidente, Andrzej Duda.

* AFP