Parlamento japonês aprova lei sobre envio de militares ao exterior

O Parlamento japonês aprovou neste sábado de manhã (horário local) um pacote de leis de defesa que autorizam o envio de militares para um conflito no exterior, rompendo com uma política em vigor desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Os senadores votaram os textos que atribuem uma nova interpretação à Constituição pacifista do país, após horas de intensos debates. Enquanto isso, milhares de manifestantes protestavam na frente do Congresso contra a reforma.

O presidente da Câmara Alta, Masaaki Yamazaki, anunciou que 148 parlamentares votaram a favor, enquanto 90 se opuseram às mudanças.

A perspectiva de uma nova interpretação da Constituição pacifista do Japão levou milhares de japoneses às ruas quase diariamente nas últimas semanas, algo raro no arquipélago.

“Protejam a Constituição” e “É preciso divulgar a paz, e não a guerra” eram algumas das palavras de ordem dos manifestantes.

“O governo não pode ignorar um protesto desse tipo”, disse Yukiko Ogawa, de 60 anos.

Para Seiji Kawabe, de 49, as mobilizações vão continuar, apesar da aprovação do projeto. “Já temos desastres naturais suficientes, tufões, terremotos (…) Não precisamos causar mais desastres”, acrescentou.

Nesta sexta, após a aprovação do texto, o premiê Shinzo Abe disse à imprensa que essas mudanças são “necessárias para proteger a vida das pessoas e seu desenvolvimento na paz e para prevenir a guerra”.

O porta-voz do governo, Yoshihide Suga, pediu o fim das disputas políticas e acusou a oposição de ter rotulado o projeto, erroneamente, como “leis de guerra”. Ele prometeu à população que explicaria, “corretamente”, o novo pacote e lamentou que os deputados tenham passado “muito tempo debatendo”.

Na véspera, em duas oportunidades, diante de um primeiro-ministro impassível, integrantes da oposição e da coalizão governista cercaram o presidente da comissão e chegaram a trocar empurrões.

Para os críticos, as leis, que permitirão ao Japão uma intervenção para defender um aliado, são incompatíveis com a renúncia à guerra incluída no artigo 9 da Carta Magna imposta em 1947 pelos Estados Unidos.

Também afirmam que a nova interpretação da Constituição pode levar o país a entrar em guerras por todo o mundo ao lado dos americanos.

O primeiro-ministro Shinzo Abe defende uma normalização da política militar do país, que após a derrota na Segunda Guerra Mundial esteve muito restrita pela imposição dos EUA. Abe justifica a mudança com a necessidade de uma evolução legal diante das ameaças crescentes da China e da Coreia do Norte.

As leis de defesa introduzem a noção, excluída pelos governos precedentes, de “defesa coletiva”, a qual permitirá que soldados japoneses lutem para defender um aliado.

A reforma não entrará em vigor de modo imediato, pois deve ser revista antes pela Suprema Corte.

A posição inflexível de Abe lhe custou a popularidade: as pesquisas de opinião mostram que a maioria da população, identificada com o caráter pacifista da Constituição, é contra a alteração.

Estudantes, mães de família, ou antigos ativistas de esquerda dos anos 1960 se unem aos protestos de artistas e intelectuais.

“Atuar agora é nossa responsabilidade como adultos”, explica Ryoko Ikeda, de 36. “São nossos filhos e as gerações futuras que pagarão o preço”, completou.

* AFP