Parlamento francês aprova o casamento homossexual

O Parlamento francês aprovou nesta terça-feira o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais em meio a um clima de tensão e debates acalorados, o que torna a França o 14º país a reconhecer a união gay.

– Após 136 horas e 46 minutos de debate, o Parlamento adotou o projeto de lei que permite o casamento de casais do mesmo sexo – por 331 votos a favor e 225 contra, anunciou o presidente da Assembleia Nacional, Claude Bartolone, aclamado pelos eleitores de esquerda que gritavam “igualdade, igualdade”.

O presidente François Hollande deve ainda promulgar o texto que permitirá a realização das primeiras uniões ainda neste verão.

O governo espera que a aprovação deste projeto de lei dissipe a crise provocada pelo tema, que foi uma das principais promessas da campanha do presidente.

Mas a oposição de direita, que se alinhou de forma quase unânime contra este projeto, e os detratores do casamento gay, que foram às ruas expressar sua desaprovação, alertaram que não vão parar de protestar.

A oposição prometeu apresentar um recurso ante o Conselho Constitucional contra esta lei, que também autoriza a adoção por parte de casais de mesmo sexo.

Dois manifestantes tentaram hastear uma bandeira no espaço reservado ao público antes de serem evacuados, enquanto outros opositores protestaram na rua do lado de fora da Assembleia Nacional.

– Mas tudo vai cair – assegurou a ministra da Justiça Christiane Taubira, expressando seu “orgulho” por trazer este texto.

– Esta lei é uma lei de liberdade, igualdade e fraternidade – ressaltou.

Ela se dirigiu aos jovens homossexuais “desamparados” pelo aumento do clima de homofobia que acompanhou o debate no país.

– Se vocês perderam a esperança, esqueçam tudo isso, continuem sendo vocês mesmos, mantenham a cabeça erguida, vocês não têm nada a se envergonhar – disse.

As associações homossexuais saudaram “a libertação, após anos de mobilização pela igualdade”.

O presidente socialista da Assembleia Nacional recebeu na segunda-feira um envelope contendo pólvora e uma carta de ameaças, “exigindo o adiamento da votação definitiva da lei”.

– A lei será votada, não temos dúvida – declarou Frigide Barjot, uma das líderes da oposição à nova lei – Mas nós nos manifestaremos para propor uma outra solução, por uma união civil que, ao contrário do casamento, não tem consequências sobre a filiação – acrescentou.

Primeiros casamentos já em junho

A manifestação de opositores domingo em Paris reuniu milhares de pessoas, simpatizantes da direita e da extrema-direita e jovens católicos contra a reforma.

A queda de popularidade de François Hollande em menos de um ano após a sua eleição impulsionou a direita, enfraquecida por disputas internas entre líderes da UMP, seu principal partido.

Segundo os juristas, o casamento gay não apresentará problemas à Constituição. No entanto, alguns acreditam que o Conselho Constitucional poderia pôr em risco a possibilidade de adoção plena, que corta qualquer relação jurídica entre a criança e seus pais biológicos, o que violaria um princípio de direito francês da filiação, o da alteridade sexual.

Uma vez que a decisão do Conselho caia, daqui a um mês ou mais, François Hollande promulgará a lei. Neste meio tempo, um dos primeiros casamentos poderá ser comemorado em junho, em Montpellier (sul), o de Vincent Autin, 40 anos e presidente de uma associação local LGBT, e Bruno, trinta anos, que prefere não dar seu sobrenome.

“Vamos fazer deste casamento um momento a ser celebrado por todos. Será público, aberto a todos os ativistas, líderes de associações francesas e internacionais, a imprensa”, disse Vincent Autin.

Saiba quais são os outros países que já aprovaram o matrimônio gay:

– Holanda: após ter criado, em 1998, uma união civil aberta aos homossexuais, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país a autorizar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Os direitos e deveres dos cônjuges são idênticos aos dos membros de casamentos heterorossexuais, entre eles o da a adoção.

– Bélgica: os casamentos entre homossexuais são autorizados desde junho de 2003. Os casais gays têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Em 2006, conquistaram o direito a adotar.

– Espanha: O governo de José Luis Rodríguez Zapatero legalizou, em julho de 2005, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar.

– Canadá: A lei sobre o casamento de casais homossexuais e o direito a adotar entrou em vigor em julho de 2005. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizavam a união entre pessoas do mesmo sexo.

– África do Sul: Em novembro de 2006, a África do Sul se tornou o primeiro país do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo através do “casamento” ou da “união civil”.

– Noruega: Uma lei de janeiro de 2009, põe em pé de igualdade os casais homossexuais, tanto para o casamento e a adoção de crianças quanto para a possibilidade de beneficiar-se de fertilização assistida. Desde 1993, contavam com a possibilidade de celebrar união civil.

– Suécia: Pioneira no direito de adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite a casais homossexuais se casarem no civil e no religioso. Desde 1995 eram autorizadas a se unir por “união civil”.

– Portugal: Uma lei, que entrou em vigor em junho de 2010, modifica a definição de casamento, ao suprimir a referência a “de sexo diferente”. Exclui o direito à adoção.

– Islândia: A primeira-ministra islandesa, Johanna Sigurdardottir, casou-se com sua companheira em 27 de junho, dia da entrada em vigor da lei que legalizou os casamentos homossexuais. Até então, os homossexuais podiam unir-se legalmente mas a unuão não era um casamento real.

– Nos Estados Unidos, cinco estados autorizaram o casamento gay: Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont e New Hampshire, bem como a capital, Washington, enquanto no México só está habilitado no distrito federal, onde vivem oito milhões de pessoas.

– Argentina: no dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento homossexual. Os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os heterossexuais e podem adotar crianças.

– Uruguai: em 10 de abril, se tornou o segundo país latino-americano a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após a Câmara dos Deputados ratificar o projeto de lei do “matrimônio igualitário”.

– Outros países adotaram legislações referentes à união civil, que dão direitos mais ou menos ampliados aos homossexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu em 1989 a via para criar uma “união registrada”, a França ao instaurar o PACS (Pacto Civil de Solidariedade) (1999), Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005) República Tcheca (2006), Suíça (2007), e o Brasil a União Estável entre pessoas de mesmo sexo (2011).