Parlamento filipino investe contra direitos humanos e Supremo

Os parlamentares filipinos votaram para reduzir a migalhas o orçamento da Comissão dos Direitos Humanos e deram um primeiro passo para destituir a presidente da Suprema Corte, medidas consideradas ditatoriais pelos críticos do presidente Rodrigo Duterte.

Essas duas votações da Câmara de Representantes mostram, segundo setores críticos, que o presidente está buscando silenciar qualquer oposição a sua polêmica guerra contra as drogas, a qual já deixou milhares de mortos. Sobre essa política, os defensores dos direitos humanos falam, inclusive, em possível crime contra a humanidade.

O Congresso decidiu reduzir para 1.000 pesos (US$ 19) os recursos destinados à Comissão filipina dos Direitos Humanos, no projeto de orçamento 2018 votado em segunda votação na terça-feira (12) à noite. Antes, essa comissão recebia anualmente 678 milhões de pesos (US$ 13 milhões).

Duterte também vinculou sua decisão à investigação realizada por essa comissão sobre os mortos da guerra contra as drogas e às críticas sobre o tema de seu presidente, Jose Gascon.

“Tem apenas o que merece”, disse ele à imprensa, acrescentando que “lhe deram apenas 1.000 pesos porque o Congresso está irritado”.

Esta comissão é um dos órgãos independentes previstos pela Constituição para supervisionar o Executivo, o qual tem Polícia e Forças Armadas sob seu controle.

A Suprema Corte é outra salvaguarda constitucional.

– ‘No caminho da ditadura’ –

Os aliados do presidente na Comissão de Justiça da Câmara também votaram a favor da destituição da presidente da Suprema Corte, Maria Lourdes Sereno, alegando que as acusações de corrupção contra ela têm fundamento.

Maria Lourdes se mostrou crítica com a campanha antidrogas de Duterte. No ano passado, chegou a escrever para o presidente para manifestar sua preocupação, depois de acusação contra sete juízes de vínculo com o tráfico de drogas.

Duterte reagiu, ameaçando decretar lei marcial.

Se a Câmara de Representantes votar a moção da Comissão de Justiça em sessão plenária, o Senado terá de se reunir para examinar a destituição de Maria Lourdes Sereno.

O Senado também tem de votar a decisão sobre o orçamento da Comissão dos Direitos Humanos. Esta Casa também é dominada pelos aliados do presidente, mas tem-se mostrado mais independente do que a Câmara.

Depois dessas medidas, a oposição lançou uma advertência contra o autoritarismo de Duterte, que se autointitula como socialista e costuma elogiar o falecido ditador Ferdinand Marcos e o presidente russo, Vladimir Putin.

“Isso nos coloca no caminho direto para a ditadura”, denunciou o senador Francis Pangilinan, presidente do Partido Liberal, principal sigla da oposição.

– ‘Perseguição e intimidação’ –

Teodoro Casino, um antigo representante do partido de esquerda Bayan Muna, também criticou a votação.

“Consideramos isso uma tentativa de perseguição e de intimidação à Suprema Corte”, disse ele à AFP.

“As instituições criadas para serem órgãos de supervisão do governo, especialmente em matéria de direitos humanos, estão sendo atacadas e enfraquecidas”, denunciou.

Uma das principais opositoras ao presidente, a senadora Leila de Lima, foi detida em fevereiro por questões consideradas “políticas”, de acordo com uma resolução do Parlamento Europeu.

Considerada pela ONG Anistia Internacional como presa política, a ex-ministra também foi presidente da Comissão de Direitos Humanos.

No último fim de semana, Duterte também prometeu “destruir” outro de seus opositores, o senador Antonio Trillanes, um proeminente crítico da guerra antidrogas.

Rodrigo Duterte foi eleito em 2016, prometendo erradicar o tráfico de drogas pela “eliminação” de milhares de criminosos.

A Polícia anunciou já ter abatido 3.800 supostos dependentes, ou traficantes, de drogas. Outras milhares de pessoas morreram em circunstâncias não esclarecidas.

As pesquisas mostram, porém, que a maioria dos filipinos continua apoiando essa política.

* AFP