Parlamentares de SC se unem para garantir 17ª vaga na Câmara Federal

Parlamentares de Santa Catarina se uniram para tentar driblar a pressão política e impedir a derrubada da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados e garante ao Estado a 17ª cadeira em Brasília.

Na noite de quarta-feira, Esperidião Amin (PP), Ronaldo Benedet (PMDB) e José Carlos Vieira (PSD) estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o ministro Dias Toffoli – o encontro estava agendado desde a semana passada. Outros três parlamentares de Minas Gerais e do Pará acompanharam a audiência. Os deputados saíram de lá convictos de que terão de se unir para impedir que os oito Estados que perdem vagas na Câmara com a redistribuição consigam derrubar a resolução do TSE no Supremo.

Hoje, há seis ações no STF questionando a mudança nas bancadas, baseada no dispositivo que regulamenta que o número de deputados deve ser baseado no Censo. A última das ações foi protocolada na noite desta quinta-feira pela mesa-diretora da Câmara dos Deputados e pede medida cautelar contra a resolução do TSE.

– Há muita pressão política dos Estados que perdem vagas: não podemos ficar quietos, temos que nos unir e pressionar – fala Amin, que coordena o Fórum Parlamentar Catarinense.

A redistribuição das vagas já havia sido regulamentada pelo TSE em abril do ano passado. Em novembro, a Câmara dos Deputados anulou a mudança através da aprovação do decreto 1.361/13, que mantinha o número atual de deputados para cada Estado – hoje SC tem 16 deputados federais. Na noite de terça-feira, o TSE derrubou o decreto da Câmara. O entendimento dos ministros foi de que os deputados deveriam ter aprovado uma lei complementar e não um decreto legislativo.

– Somente uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a competência que o Congresso lhe deu – disse Toffoli durante o julgamento.

Pelas contas do TSE, que respeitam as quantidades mínima (8) e máxima (70) de parlamentares, há mudanças na configuração das bancadas de 13 Estados. Vão perder uma vaga: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e Piauí tem duas vagas a menos. Santa Catarina e o Amazonas, ganham uma vaga cada um. Ceará e Minas Gerais tem direito a mais dois deputados. O maior ganhador é o Pará, que passa a ter mais quatro deputados.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina também está envolvida na discussão. A Procuradoria-geral da casa recebeu, ontem pela manhã, notificação do Supremo para que se manifeste sobre o assunto. A intimação do STF atende pedido encaminhado pela AL ainda no ano passado à Brasília, logo depois que o TSE decidiu pela redistribuição das vagas na Câmara.

– A Assembleia de Santa Catarina pediu o direito de se manifestar ainda no ano passado: agora vamos defender a manutenção desse dispositivo da lei para tentar garantir a 17ª vaga em Brasília – fala o presidente Joares Ponticelli (PP).

A expectativa é de que o STF julgue as ações nos próximos 15 dias. A pressa é atribuída a necessidade de se definir as candidaturas até 30 de junho – data limite para a realização das convenções.

A nova configuração entra em vigor nas eleições de outubro.