Parecer valida retirada de assinatura e CPI do transporte é frustrada

Em uma sessão com discussão e bate-boca na Câmara de Vereadores de Blumenau, a Mesa Diretora da Casa acatou o parecer jurídico que validava a retirada da assinatura do vereador Oldemar Becker (sem partido) do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público feito no dia 10 de novembro. Para que a CPI existisse, eram necessárias cinco assinaturas de vereadores; sem Becker, apenas o vereador Ivan Naatz (PDT) e os três vereadores do PT assinaram o documento, que assim perde o efeito para a abertura de uma comissão de investigação.

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A discussão era sobre a legalidade da retirada da assinatura, ato que, de acordo com o entendimento dos vereadores que fizeram o pedido, não era possível após o requerimento da CPI. No entanto, o parecer jurídico acatado pelo presidente da Casa, Mário Hildebrandt (PSB), entendia que apenas um registro de recebimento do pedido da comissão havia sido feito até então, o que não formalizava a validade da mesma, portanto tornava possível a retirada da assinatura. Em resposta, os vereadores Jefferson Forest e Vanderlei de Oliveira (PT) afirmaram que irão levar o pedido de investigação à esfera jurídica.