Parcerias público-privadas: uma aposta de Santa Catarina há 11 anos no papel

Santa Catarina tem um lei de Parcerias Público-Privadas desde fevereiro de 2004, em efeito desde junho daquele mesmo ano, quando foi regulamentada. Foi o segundo Estado a aprovar uma legislação própria para essa finalidade – antes mesmo de o país aprovar uma lei no Congresso, inclusive. Mesmo tendo decorrido 11 anos desde então, nem o governo estadual nem as prefeituras catarinenses têm uma PPP assinada.

O formato prevê que o poder público e empresas privadas dividam riscos e responsabilidades em obras aliadas a serviços públicos. Com esse tipo de acordo, seria possível viabilizar obras como um metrô de superfície, uma quarta ponte para acessar a Ilha, em Florianópolis, teleféricos de transporte público, entre outras obras planejadas para Santa Catarina.

Um estudo feito pela consultoria internacional KPMG a pedido da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), mostra que a incapacidade de fechar essas parcerias deixa uma demanda represada no Estado. Na pesquisa realizada com 57 municípios catarinenses, 93% afirmaram considerar as PPPs como uma forma de acelerar investimentos.

A PPP é uma das possibilidades de melhoria dos serviços públicos, em especial para investimentos de infraestrutura. O governo contrata uma empresa que investirá recursos privados para fazer a manutenção do sistema de iluminação pública de um município, por exemplo. Em contrapartida, passa a arrecadar as taxas pagas pelo contribuinte dentro de um determinado prazo, 20 ou 30 anos por exemplo, em que terá o retorno e lucro para compensar aquele gasto inicial.

– O poder público passa a adquirir serviços ao invés de adquirir obras ou partes de obras. Isso minimiza o risco de construções que nunca terminam – diz Maurício Endo, sócio da KPMG no Brasil e chefe da área de governo e infraestrutura para a América Latina.

No período de 2006 a 2014, foram mais de 60 projetos conjuntos contratados no modelo de PPP no país. No ano passado, foram oito e, em 2013, outros 13. Ao todo, as iniciativas representam um investimento de R$ 66 bilhões, dos quais R$ 53 bilhões são resultado de parcerias dos Estados, R$ 13 bilhões de prefeituras e R$ 250 milhões do governo federal. Em Santa Catarina, nenhum contrato foi realizado.

– Efetivamente, a gente percebia que havia pouca informação sobre o que é efetivamente uma PPP, apesar do interesse dos municípios – conta Charles Scharamm, também sócio da KPMG, que visitou diversas prefeituras catarinenses durante a elaboração do estudo.

Estado vai reformular lei das PPPs

Em janeiro de 2005, o governo do Estado criou uma estrutura chamada SC-Parcerias. O novo órgão público serviria para fomentar investimentos por meio de parcerias público-privadas ou de concessão de serviços públicos.

Mais de dez anos depois, ainda se discute qual será a primeira PPP de Santa Catarina. A nova aposta é a implantação de um sistema de ônibus rápidos (BRT) na região da Grande Florianópolis. O projeto vai demandar cerca de R$ 300 milhões em aportes. A primeira etapa seria o corredor que liga Florianópolis a São José, pela via expressa da Capital.

– É questão de assumir um projeto e partir para construir a PPP. Acredito que o primeiro vai ser o BRT aqui da região metropolitana. Já está bem avançado – disse o secretário estadual de Planejamento, Murilo Flores.

Ex-prefeito de Curitiba por dois mandatos consecutivos, Cassio Taniguchi é o novo superintendente da Região Metropolitana de Florianópolis, ligado ao governo do Estado. É também ele quem está trabalhando na alteração da lei que primeiro permitiu as parcerias (aprovada em 2004). A ideia é que, com um novo texto, saia do papel a primeira iniciativa.

– Na PPP, você tem que montar uma equação financeira para garantir que tenha liquidez e garantia. A ideia de que o investidor ponha dinheiro próprio e que o Estado coloque algum recurso próprio, tendo um fundo garantidor – explica Tanaguchi.

Se o processo vai se concretizar na primeira PPP, só o tempo dirá. A licitação do BRT está prevista para o primeiro semestre de 2016. Mas um detalhe não é animador: em 2011, após anos sem conseguir fazer uma parceria com a iniciativa privada, a SC Parcerias mudou seu nome para SC Participações e Parcerias.

O objetivo era dar mais uma função à empresa, a de “comprar e vender participações acionárias, podendo constituir empresas com ou sem propósito específico, firmar parcerias e participar do capital de empresas públicas ou privadas”, como alternativa para promover aqueles prometidos investimentos em Santa Catarina. No início, comprou participações em empresas públicas apenas, como a Casan e o Sapiens Parque. E, em 2012, fez seu primeiro acordo com uma empresa privada, a Novar Craft, para que ela se instale no Estado, em um processo que ainda está em andamento até hoje.

Atual presidente da SC Parcerias, Paulo César da Costa admite que o modelo falhou e explica que agora os acordos de PPPs devem passar a ser responsabilidade da secretaria de planejamento. Em sua avaliação, o fato de a estrutura esta fora da administração direta do governo, e não pode acessar recursos do tesouro estadual, comprometeram todas as tentativas de parcerias.