Parcerias entre poder público e iniciativa privada estão longe de sair do papel em Joinville

Entidades empresarias e o município entendem que a parceria entre a iniciativa privada e o poder público para gerir espaços e serviços públicos é essencial para o futuro de Joinville. O entendimento é de que a cidade não tem condições de fazer investimentos em áreas que não sejam saúde, educação e segurança, que são essenciais para a população. No entanto, o assunto avança de forma tímida e não parece ter chances de sair do papel em curto prazo.

Esse tipo de parceria é prevista em diferentes formas na Legislação brasileira. Em nível nacional, o Governo Federal tem anunciado planos de privatização (venda para iniciativa privada) e concessão (empresa explora o bem ou serviço durante o tempo de contrato) ao longo dos últimos meses.

Outra modalidade, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) também têm sido debatidas. São acordos entre os setores público e privado para realizar um serviço ou obra em que a empresa se responsabiliza pela execução e operação, enquanto o Estado paga pelo desempenho do serviço prestado à população.

O prefeito Udo Döhler garante que o município é a favor das parcerias com a iniciativa privada e que há exemplos vindos do Governo Federal que mostram esses instrumentos funcionando “relativamente bem”. No entanto, afirma que nos Estados, com exceção de São Paulo, essas parcerias não prosperaram até agora por falta de vontade política ou em função da complexidade do assunto porque “não existe ainda um bom modelo no país”.

Döhler acredita que o momento é favorável para essa discussão porque a população tem se mostrado mais compreensiva, diferentemente do passado, quando havia uma resistência maior. Mesmo assim, ele acredita que ainda são necessários avanços em relação à legislação para se criar um bom modelo de relação entre o público-privado.

Parâmetros para o uso municipal

Já existem leis no âmbito federal e estadual que apresentam parâmetros para o uso das PPPs, mas há a exigência de uma lei municipal para regulamentar essa modalidade de parceria em Joinville.

– Não sei se teremos espaço para deixar esse instrumento pronto (até o fim do mandato) porque já temos demandas importantes que estão sendo analisadas pelo poder legislativo, mas estamos começando a pensar e trabalhar nesse sentido. Vamos ter que buscar essas parcerias porque o poder público não dispõe de recursos para implementar toda essa infraestrutura.

Enquanto isso, outros municípios já estão mais avançados nessa questão. Blumenau tem uma lei em vigor desde dezembro de 2017 que instituiu o programa municipal de parcerias público-privadas, definindo as normas para licitação e contratação desse instrumento. Isso possibilitou que, no fim do mês passado, a prefeitura anunciasse um pacote de concessões e parcerias público-privadas de 18 espaços públicos.

O projeto permite que a iniciativa privada faça a gestão da rodoviária, renomeie estruturas e construa um mercado público, entre outros. A previsão é de que a cidade receba um investimento de R$ 250 milhões.

Entidades empresariais defendem parcerias

A Associação Empresarial de Joinville (Acij) e a Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) são duas entidades que já se posicionaram a favor das parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. No ano passado, a Ajorpeme chegou a fazer um pedido formal à prefeitura para que o Centreventos Cau Hansen e o Expocentro Edmundo Doubrawa fossem parte de alguma PPP.

Um ano depois, o presidente Fernando Bade mantém o mesmo posicionamento à frente da associação. Segundo ele, quando a iniciativa privada assume a frente de algo, o torna mais econômico para o poder público, que “tem uma dificuldade para gerir as coisas”. Para a Ajorpeme, o município deve se concentrar em áreas como educação, saúde e segurança.

– Quando a gente consegue que o Estado não se meta nessas outras áreas, automaticamente sobra mais para colocar esforço e dinheiro nessas três áreas vitais. Todo o resto deve ir para a iniciativa privada explorar e oferecer um serviço melhor para a sociedade – explica.

O presidente da Acij, João Martinelli, entende que as parcerias público-privadas ainda são incipientes na cidade, mas devem ser incentivadas. Ele garante que a associação empresarial é a favor de toda e qualquer privatização, mantendo com o poder público apenas as atividades essenciais à população.

O empresário entende que hoje a cidade tem poucos espaços públicos que seriam viáveis para ser realizada uma parceria com a iniciativa privada. Um deles seria a Arena Joinville, que já possui espaços para serem explorados comercialmente, com a instalação de lojas, bares e outros estabelecimentos.

Martinelli também afirma que a Cidadela Cultural Antártica, apesar de ser um patrimônio histórico tombado “em estado de deterioração”, deveria estar no primeiro lugar na lista de espaços a passarem pela concessão ao meio privado. Isso porque é um prédio muito caro que exige um alto custo de manutenção e de reforma.

Centreventos Cau Hansen

O Centreventos Cau Hansen hoje é a casa do Festival de Dança de Joinville, além de ser usado para jogos do JEC/Krona e do Basquete Joinville. Os shows e outras atrações culturais são realizadas com bem menos frequência, mas o presidente da Acij aponta que uma parceria público-privada para o espaço dependeria também de grandes eventos trazidos para a cidade.

O único espaço para eventos de Joinville que já passou por uma concessão para a iniciativa privada, parecido com o que poderia acontecer com o Centreventos, foi a Expoville. Em 2012, um consórcio ganhou a concessão por 25 anos com previsão de investimento de R$ 34,5 milhões em reformas durante três anos.

Uma ação popular apontou o descumprimento de procedimentos na licitação e a Justiça determinou que seja realizada nova licitação até junho de 2020. No entanto, o consórcio está recorrendo da decisão para que o contrato seja mantido até o final.

Cidadela Cultural Antártica

A Cidadela Cultural Antártica tem metade do imóvel interditado e a outra abriga a Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, além da Associação Joinvilense de Teatro, Associação dos Artistas Plásticos de Joinville e espaços expositivos do Museu de Arte de Joinville.

O grande empecilho para revitalizar e reformar os prédios da antiga cervejaria joinvilense é o conjunto ser tombado como patrimônio histórico pelo município desde 2010, levando a um investimento ainda mais alto nas obras. Isso porque seria necessário um projeto de restauro do complexo com a substituição dos materiais pelos mesmos modelos usados na construção.

Só depois seria possível fazer o projeto de ocupação do local. A estimativa feita em 2016 pelo então presidente da Fundação Cultural de Joinville era de que, para funcionar, fosse necessário o investimento de R$ 20 milhões.

Um grupo de trabalho foi criado em 2017 para pensar em possibilidades e soluções para o espaço, mas até hoje nenhuma saída foi encontrada. O município também não fez nenhum avanço nesse sentido por não ter recursos para realizar obras no local.

Arena Joinville

A Arena Joinville foi construída em 2004 com o intuito de serem construídos anéis superiores e a exploração de espaços comerciais nas dependências do estádio. Quinze anos depois, a estrutura até passou por instalação de cadeiras em todas as arquibancadas e outras obras estruturais, mas o projeto inicial foi descartado. Hoje, alguns espaços são usados pelo Joinville Esporte Clube para o funcionamento da loja do clube, por exemplo.

Segundo o secretário de esportes, Estevan Cattoni, não existem estudos para parcerias público-privadas envolvendo o estádio municipal. No entanto, caso exista essa possibilidade futuramente, ele destaca a necessidade de um contrato que não prejudique o JEC. Ele recorda que a Arena foi construída com o objetivo de ser a casa do clube e, atualmente, não existe outro local para que o clube mande os jogos na cidade.

– Não temos um exemplo de PPPs em estádios que tenham dado certo no país. Acho que até haveria um ganho para o público, com mais atrações e opções de entretenimento, mas essa parceria precisaria ser muito bem desenhada – opina Cattoni.

Rodoviária Harold Nielson

A rodoviária é administrada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), apesar do imóvel ser uma propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville). Como o dono do prédio não é a Prefeitura, a possibilidade de uma concessão do serviço para a iniciativa privada é muito difícil, segundo o secretário de infraestrutura Romualdo França.

O secretário garante que o município já teve a manifestação de interesse de algumas empresas sobre o serviço. A saída mais viável seria a realização de uma parceria público-privada, mas qualquer avanço esbarra na ausência de uma lei que regulamente essa ferramenta. Segundo França, a PPP possibilitaria até uma vantagem para o investidor usar um outro imóvel ou ainda fazer todo o investimento construtivo em um terreno da prefeitura.