Parceria entre Ministério Público e observatórios sociais vai fiscalizar portais municipais

Um convênio estabelecido entre o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e o Observatório Social do Brasil irá fiscalizar e propor alterações em portais de transparência dos poderes públicos de sete municípios catarinenses.

O trabalho irá propor melhorias em sites que disponibilizam os dados da administração pública previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou um ano em maio. Os observatórios sociais de Brusque, Florianópolis, Imbituba, Itapema, Lages, São José e Tubarão irão analisar os portais e enviar relatórios quadrimestrais ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MP-SC, responsável por encaminhar os casos às promotorias de Justiça.

Segundo o promotor Davi do Espírito Santo, coordenador do Centro, não se trata de um procedimento de punição, mas de readequação dos que não estão em conformidade com a legislação ou com as necessidades dos cidadãos.

– Iremos avaliar as qualidades das informações do ponto de vista do cidadão comum. Trabalhamos com essa ideia desde a vigência da lei, pois é necessário um sistema de fiscalização – diz o promotor.

O MP-SC está finalizando a lista de critérios pelos quais os observatórios irão orientar sua ação. Serão monitorados fatores como: endereços e telefones, receitas e despesas, informações sobre processos licitatórios, dados sobre concursos públicos e processos seletivos e respostas às perguntas frequentes da sociedade.

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Rejane Mattei, coordenadora executiva do Observatório em Florianópolis, diz que o portal da prefeitura avançou significativamente, mas que ainda necessita de aperfeiçoamento.

– Quando tratamos da questão transparência, que é um conceito mais amplo do que a publicidade, deve-se apresentar as informações de forma completa, objetiva e clara – explica Rejane.

Em São José, a opinião é a mesma. Conforme Fernando Baldissera, presidente interino do observatório municipal, ainda nesta semana haverá uma reunião entre os membros do órgão para discutir o convênio firmado com o MP-SC.

O prazo do acordo termina em setembro de 2014, mas ele deverá ser renovado automaticamente por mais um ano.