Parcelamentos despertam debate sobre previdência dos servidores em Blumenau

A discussão sobre as contas da previdência federal e a pressão por mudanças no formato de contribuição têm feito muita gente se perguntar como serão as regras quando chegar a sua vez de se aposentar. Mas esse assunto não é debatido apenas em Brasília. Por aqui, o Instituto Municipal de Seguridade Social de Blumenau (Issblu) administra os valores recolhidos por poder público e servidores públicos efetivos – concursados -, que integram um sistema próprio de aposentadoria em vez do regime geral do INSS.

No último dia 16 a prefeitura de Blumenau conseguiu autorização da Câmara de Vereadores para parcelar em 60 vezes uma dívida de R$ 30 milhões, referente aos repasses mensais de julho a dezembro do ano passado, que não foram feitos. A proposta já havia sido aprovada pelo Conselho de Administração do Issblu por seis votos a três. Em 15 de abril, o município deve depositar o primeiro pagamento, de R$ 520 mil, que será atualizado mensalmente com a variação da inflação segundo o INPC mais 0,5% ao mês de juros.

A estratégia suscita questionamentos sobre as condições do sistema de previdência do município porque este será o quinto parcelamento ativo da prefeitura. Com os R$ 30 milhões desta última renegociação, o total parcelado nos cinco acordos ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões – parte dos valores já foi paga (veja mais ao lado. Os contratos são de 2007, 2013, 2015, 2016 e 2017 – quatro deles, portanto, feitos na atual gestão. O mais recente tem o maior valor.

Atualmente o instituto atua por 9.380 servidores ativos e inativos. O presidente do Issblu, Elói Barni, tranquiliza ao afirmar que até agora todos os parcelamentos estão sendo pagos em dia e que, para o instituto, é mais interessante receber os repasses atrasados de forma parcelada do que ter que acionar a Justiça – e sofrer com sua habitual demora – para tentar reaver os pagamentos em menos tempo. Apesar da compreensão, Barni tem receios quando pensa mais adiante.

– A preocupação do instituto é que a repetição desses parcelamentos resulte em um valor elevado que o município não tenha capacidade de assumir mais – pondera.

Saúde financeira tranquiliza previdência

Por ora os números positivos do Issblu tranquilizam as eventuais inseguranças futuras. Até porque estão descartadas medidas como aumento da alíquota para os trabalhadores – a menos que no meio do caminho a Reforma da Previdência mude os rumos e determine uma correção que precise ser adotada também nos municípios. No último mês a autarquia arrecadou R$ 18,4 milhões e gastou R$ 10,7 milhões.

– Temos uma situação geral de superávit, havendo o pagamento em dia. Quando ocorre um atraso de algum ente, temos que buscar dinheiro das aplicações (no mercado financeiro), daí preocupa – conta Barni.

As fontes de receita vêm da compensação da Previdência Social pelos servidores que contribuíram ao INSS mas se aposentaram pelo regime próprio – cerca de R$ 600 mil ao mês -, das alíquotas de 11% da folha de pagamento descontadas dos funcionários públicos e de dois repasses, de 15,78% e de 8% das folhas, respectivamente, feitos pela prefeitura, como contribuição patronal. É esta parte que deixou de ser repassada no ano passado e que foi renegociada este mês.

Prefeitura se planeja para quitar valores antigos

Quando as contas de casa apertam, muitas vezes as famílias se veem obrigadas a atrasar alguns pagamentos para priorizar outros mais urgentes. A lógica foi semelhante na Prefeitura de Blumenau no segundo semestre do ano passado. Segundo o secretário municipal de Gestão Financeira, Roni Wan-Dall, os atrasos dos repasses de julho a dezembro ao Issblu ocorreram em função do contexto nacional de crise e das quedas na arrecadação.

– Blumenau, como muitas outras cidades, enfrentou dificuldades e priorizou o pagamento da folha. Foi um ano em que concedemos reposição da inflação e mais reajuste salarial aos servidores, que também foi feito de forma parcelada. Também precisamos fazer um investimento, mas para isso foi preciso deixar de honrar alguns compromissos que estamos recuperando agora – afirma o secretário, que também cita os investimentos acima do mínimo obrigatório feitos na Saúde como fatores que dificultaram os pagamentos ao Issblu.

Prazo longo pesa menos no orçamento municipal

Wan-Dall defende que o Comitê Gestor tem preocupação permanente com o controle de gastos para manter o equilíbrio nas contas municipais e evitar problemas futuros com os repasses à previdência municipal. Ele acrescenta que o prazo de 60 meses dilui o montante devido ao Issblu e permite que as parcelas não pesem tanto no orçamento em comparação a um pagamento que precisasse ser em menos tempo.

Quanto ao número de renegociações feitas, o secretário informa que a prefeitura pretende quitar um ou até dois parcelamentos ativos com o Issblu. E já imagina de onde pode vir o dinheiro. Mensalmente o município deposita em juízo R$ 900 mil ao mês para uma dívida de R$ 10 milhões de precatórios.

O valor em conta, segundo Wan-Dall, já supera e muito a dívida e o município pretende resgatar o valor excedente, destinando-o para encerrar acordos antigos com o Issblu. O resgate, no entanto, depende de aval da Justiça e por isso a prefeitura não estima prazos para a antecipação das parcelas. (Colaborou Lucas Paraizo)