“Não basta prender”, diz o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Florianópolis, Marcelo Carlin, durante entrevista ao Diário Catarinense sobre o uso de tornozeleiras. A prisão, por si só, não resolve o problema de criminalidade, segundo o magistrado que cursa doutorado em alternativas penais. Em uma análise do sistema prisional em outros países, ele encontra crescimento populacional em todos os que operam apenas com cárcere, sem outras medidas.
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– Tem que se fazer todo um estudo para cada tipo de criminalidade e entender que não basta prender. Para cada tipo de crime precisa desenvolver uma forma de punir diferente – pondera.
No Brasil, a reincidência entre os presos beira os 70% e, segundo o magistrado, o aprisionamento massivo tende a subir se não forem tomadas outras medidas.
– Há uma tendência que vem desde o final do século passado, de crescimento de população carcerária no mundo. Alguns países, percebendo o impacto dessa massificação carcerária na sociedade, e o custo da prisão, aprofundaram estudos e começaram a mudar suas legislações.
Ao estabelecer outros programas, alguns países já diminuíram a população carcerária ou estabilizaram o número de presos, segundo o juiz lotado na Capital. O caminho percorrido por esses países, a maioria na Europa, seria indicado ao Brasil.
– Sou favorável ao uso de alternativas penais, não acredito que tenham capacidade de abolir a pena de prisão. Nenhum país conseguiu, mas é preciso avançar no modo de punir, porque a massificação carcerária só gera mais impactos à sociedade – conclui.
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Alternativa mais econômica
Titular da 3ª Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville, o juiz João Marcos Buch considera a tornozeleira eletrônica uma alternativa eficaz porque representa economia aos cofres públicos, segurança à sociedade e garantia de direitos ao detento apto para sair da unidade prisional, pois deixa um ambiente sucateado e “sem condições de sobrevivência”.
– Eu sou favorável à tornozeleira, primeiro pelo custo: o sistema brasileiro penitenciário está colapsado. São mais de 800 mil presos no Brasil, segundo dados do CNJ, e o número de vagas fica em torno da metade disso – avalia Buch.
Enquanto uma tornozeleira custa R$ 160 por mês, segundo o Departamento de Administração Prisional de SC (Deap), manter uma pessoa recolhida custa entre R$ 2,5 e 3,5 mil mensais, entre alimentação, deslocamento para audiências e atendimento médico, de acordo com informações repassadas pelo juiz.
Segundo Buch, a hipótese de que se os cerca de 4 mil detentos que cumprem pena em regime semiaberto no Estado recebessem a tornozeleira e deixassem as casas prisionais representaria uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por mês, considerados apenas os gastos mínimos por pessoa.
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– Se o governo reconhecesse a inexistência do regime semiaberto, porque os ambientes onde os detentos ficam não são adequados para o regime, conforme a lei determina, essas vagas seriam ocupadas para o regime fechado – afirma o juiz.
Assim, todas essas vagas ocupadas inadequadamente, na opinião de Buch, seriam abertas e desafogaria o sistema. Significa dizer que o déficit passaria de quase 5 mil vagas, para nem 1 mil.