Na tentativa de barrar a votação do salário mínimo de R$ 545, senadores de oposição apostam na derrubada do artigo que permite ao Executivo estabelecer o reajuste por decreto a partir de 2012. A bancada do PSDB considera a medida inconstitucional. A valorização do mínimo por decreto valeria até 2015.
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Na tarde de ontem, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que o partido vai apresentar uma emenda para derrubar o texto. Caso a emenda não seja aprovada, a legenda vai levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O partido defende que o valor do mínimo seja reajustado para R$ 600.
– A base do governo escuta mas não ouve. Está definidamente submissa à vontade do Executivo, que quer definir o salário por decreto, sem que seja aprovado pelo Parlamento. É um autoritarismo. Não podemos começar uma legislatura em que não haja respeito mínimo entre os Poderes – disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O artigo consta no texto do projeto de reajuste apresentado pelo governo. Como o Executivo tem pressa para aprovar o projeto – e sancioná-lo ainda neste mês – é preciso aprovar o texto da forma como veio da Câmara, ou seja, com o artigo incluído. No entanto, se o decreto for barrado pela oposição, o projeto de lei voltará à Câmara.
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– O que a Constituição diz é que o governo precisa aprovar o mínimo sempre por intermédio de uma lei. É o que estamos fazendo. A política salarial já está claramente definida – afirmou o líder do bloco de apoio ao governo, senador Humberto Costa (PT-PE).
Para Humberto Costa, a discussão sobre o decreto não deve ir adiante. Segundo ele, não haverá nenhuma dissidência entre os senadores da base.
– Calculamos entre 54 e 60 votos a favor da proposta. Com relação aos demais partidos que apoiam o governo, acredito que as defecções serão bastante residuais.
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Ontem, o governo aprovou urgência na votação do projeto de lei de reajuste do salário mínimo. Assim, ele não precisará mais passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, indo direto ao plenário.
A política permanente de reajuste, que deve ser fixada em lei, já vem sendo praticada desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e leva em conta o crescimento da inflação no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
