“Para a situação de Florianópolis o que melhor se adequa é o BRT” diz Elson Pereira

O Diário Catarinense entrevistou cinco candidatos à prefeitura de Florianópolis. Confira abaixo a entrevista com o candidato Elson Pereira (PSOL):

Os temas da eleição anterior têm se repetido. Mobilidade urbana, o quanto é chave na campanha e chave na cidade?

Quem acompanha nos últimos oito ou dez anos o debate sobre mobilidade urbana em Florianópolis, mesmo antes de eu entrar no PSOL, a gente já insistia que a questão da mobilidade urbana tinha relação direta com o transporte coletivo. E há dez anos não tinha a unanimidade que se tem hoje. Muita gente defendia quarta ponte, túnel sobre a baía, etc. Hoje nós vemos um certo consenso do ponto de vista do transporte coletivo, mas acredito que é o falso consenso. Porque uma coisa é o discurso. Outra coisa vai ser a prática política. Ora, ao mesmo tempo que o candidato Gean fala que é a favor do transporte coletivo, durante o governo Dário nunca tivemos tantos elevados, nenhum elevado com calha exclusiva para ônibus, não houve nenhuma mudança no ônibus durante o governo Dário. O próprio governo estadual, que tem sua candidatura mais importante na Angela Amin – embora tenha representantes praticamente em todas as candidaturas – o governo Colombo fez duas obras super importantes em Florianópolis. Está fazendo. Uma delas é a SC-403, outra é o acesso ao aeroporto. Nenhuma delas têm calha exclusiva para ônibus. É preciso diferenciar um pouco que todo mundo é a favor do transporte coletivo, mas na prática da gestão isso não se revela.

Como prefeito o senhor seguiria o plano Plamus?

Conheço muito bem o Plamus. Participei duas ou três mesas com o arquiteto Cássio. É alguém que tem já uma grande caminhada nessa linha. O projeto de calhas exclusivas BRT bate com os estudos que eu tinha feito em meu laboratório, de que precisaríamos em torno de 100 quilômetros de calha exclusiva na Região Metropolitana de Florianópolis. Acho que no estudo do Plamus deu um pouco menos, 94, irrisória a diferença. Nós concordamos, em princípio, com o Plamus. Para a situação de Florianópolis o que melhor se adequa é o BRT. Por uma questão muito simples. O VLT realmente é mais bonito, mas custa U$ 80 mil o quilômetro, enquanto o BRT custa U$ 10 mil. E oito vezes mais. Para implantar 100 quilômetros, vamos precisar de R$ 3 bilhões. Vai enganar o eleitor aquele que disser que vai resolver o problema do transporte coletivo de Florianópolis no seu mandato. Ninguém tem condições de resolver. Falei no programa do Renato Igor, ano passado, sobre mobilidade urbana que Florianópolis não resolve seu problema de mobilidade em menos de dez anos. O que nós vamos fazer é estabelecer as bases para que isso possa acontecer. Por que chamo de base? Se tivéssemos mesmo que seja o projeto do Plamus já aprovado, já assumido, o projeto do Plamus prevê calha exclusiva para ônibus para os Ingleses, para o aeroporto. Esses dois projetos já seriam executados a partir dessa ótica. Seriam alguns quilômetros no norte, alguns quilômetros no sul que, no mosaico final, no futuro teríamos isso. Não conseguiremos realizar esses 100 quilômetros. Uma situação que não temos poder de investimento e uma situação de crise nacional que não vamos conseguir esse valor. Assumirei como prefeito o projeto Plamus com uma pequena diferença Acho que pela destruição do Ipuf, perdemos nossa capacidade de sermos protagonistas. Florianópolis tem o peso como Capital e está lá definindo junto do governo do Estado esse projeto. Faltou protagonismo, teremos que trazer mais o protagonismo.

Como se constrói um modelo de tarifa zero nesse ambiente de escassez de recursos?

Por que se encara o transporte coletivo, a mobilidade, de maneira diferente como se encara a educação ou saúde? Fui num posto de saúde essa semana. Cheguei, consultei, saí de lá com o remédio. E ninguém discute se o posto de saúde precisa ser rentável ou não rentável porque a saúde pública é um direito do cidadão. E aí o que nós estamos discutindo não é se vai ser financiado ou não o transporte coletivo. O que a gente vai discutir é quem financiará. Hoje quem financia é só o usuário. O resto da sociedade… O sistema de mobilidade hoje em Florianópolis é 60% de quem está se locomovendo, 40% apenas é feito com transporte coletivo, não tem ligação direta com esse financiamento. E deveria ter. Porque o congestionamento não é causado pelos 700 ônibus que atravessam a ponte todos os dias, mas pelos 27 mil carros. Quando se fala em tarifa zero, não é financiamento. É que o conjunto da comunidade financie o transporte coletivo para que, a longo termo, a gente consiga diminuir a multa, a necessidade de que o usuário financie a sua…

Mas dentro desse modelo, com esse consórcio que acabou de assinar um contrato de concessão?

20 anos. Nós vamos ter que fazer inclusive uma auditoria, até onde nós podemos caminhar, até onde não podemos. Nós não seremos levianos e rasgar contratos. Nós veremos aquilo que, dentro de um contrato, nós poderemos reconsiderar.

Nesse contexto, seria cobrado alguma taxa extra do usuário de automóvel? O que seria feito para custear?

Nós temos que rediscutir todo o financiamento. Hoje, por exemplo, a zona azul não concorre em nada com o fundo municipal do transporte coletivo. A zona azul nada mais é que um pedágio urbano. Um pedágio que, em vez de andar, é um espaço para parar. Só que a gente, o poder público, não tem o menor controle. Nós temos que ajudar que esse fundo aumente. Mas temos outras fontes de financiamento. Nós temos retorno do IPVA, que tem de ser usado para a melhoria da mobilidade. Temos exploração de publicidade em ônibus. Temos hoje uma coisa que onera demasiadamente o transporte coletivo de Florianópolis, que é o sistema de terminais urbanos. Feitos com recursos públicos, só que hoje são privados. O TCE indicou que a prefeitura vá pagar em 20 anos para a Cotisa um valor muito superior do que deveria pagar. Fala-se até em R$ 23 milhões a mais do que deveria pagar. Então, temos que rever o espírito como hoje é tratado o transporte coletivo. Hoje é um espírito que quem tem ganho com a necessidade da mobilidade é a iniciativa privada.

O senhor menciona recursos que já existem, são usados em outras áreas. Fariam falta onde não estão sendo usados…

Tem recursos desses que foram usados para fazer elevados, R$ 16 milhões. Os elevados resolveram o problema de mobilidade? Eles transferiram o engarrafamento de um ponto para outro. Temos que repensar a lógica. O governo londrino taxou o pedágio urbano a £8,00 a cada carro que entra no perímetro urbano de Londres. Ele arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. Tira 16% que é custo administrativo, os outros 84% é todo usado para financiar o transporte coletivo.

Traria essa ideia para Florianópolis?

Teríamos que estudar. Sou um técnico de planejamento urbano que tem muitas ideias, mas não considero que as minhas sejam as definitivas porque eu também acredito que no planejamento urbano contemporâneo, se não for dialogado com a sociedade, com os saberes técnicos da sociedade, a prefeitura não tem todo o saber técnico instalado em seu corpo técnico. Hoje Florianópolis é a cidade com o maior número de doutores per capita do Brasil. Temos que saber dialogar com essa comunidade.

O prefeito Cesar Junior chamou um urbanista reconhecimento tecnicamente, Dalmo Vieira Filho, para o comando do Ipuf. Ficou claro que a máquina não é dócil aos técnicos nesses comandos. Como sobreviver tecnicamente à máquina política?

Respeito muito o arquiteto Dalmo, ele tem na sua especialidade alguém que é muito respeitado nacionalmente. Mas ele trabalha muito mais com a linha que a gente chama de desenho urbano, uma escala diferente do planejamento urbano. Pode ser que a gente não veja diferença, mas tem muita diferença. O arquiteto urbanista quando sai do seu curso na graduação, ele sai um técnico em generalidades. Depois ele vai se especializando. Talvez a coisa que não ajudou no arquiteto Dalmo foi que ele não acompanhou, por exemplo, todo o processo de discussão do plano diretor em 2006 e 2012… 2013, quando assumiu o Cesar Souza. Ele pegou um processo em andamento e não compreendeu muito o que estava acontecendo. Há muitos desenhos, muitos projetos interessantes do Ipuf, feitos pela equipe do Dalmo, professor César Floriano, mas que são projetos quase autorais no sentido da mão do arquiteto que propõe para a cidade. Houve pouco diálogo com a comunidade. Eu posso dizer que, em 2008, as mais de 3 mil propostas que saíram dos distritos de Florianópolis eram extremamente coerentes para o modelo de cidade. Conheço todas as 3,2 mil propostas. Encaminhavam a cidade para um modelo completamente diferente de tudo o que já tínhamos visto até então. Praticamente todos os distritos pediram espaços públicos. Em termos de mobilidade urbana, nenhuma comunidade pediu investimento em infraestrutura de viaduto. Poucas, menos de 20% pediu investimento em infraestrutura de transporte individual. Todos os outros distritos, mais de 50 a 60% da população indicou transporte coletivo, a necessidade de uma mobilidade cicloviária segura.

Há quatro anos, numa entrevista semelhante, falamos da não aprovação do plano diretor após anos de discussão. Mais uma vez ele está judicializado. O senhor, caso eleito, toca esse plano diretor praticamente concluso ou reinicia?

Acho que tivemos dois anos de intensa participação, que tem de ser valorizado. A metodologia do plano, ao meu ver, ela não foi clara e nem completa. Não se discutiu os grandes problemas da cidade. Nós discutimos a cidade territorialmente, mas não setorialmente. Qual a vocação econômica da cidade, qual sistema do transporte coletivo vamos privilegiar. Foi o Plamus que definiu o BRT, o plano diretor não definiu. Que plano diretor é esse que não define as linhas do principal problema da cidade? Se limitou ao zoneamento, como se o zoneamento fosse o único instrumento do plano diretor. É uma redução ao mínimo do que é um plano diretor. A culpa de o plano estar atrasado não foi da participação. A participação durou dois anos. Oito anos foi de insistência de modelos tecnocráticos e de vontades de não discutir com a comunidade que atrasou o plano.

Acredita que, do jeito que está, o senhor herda um plano aprovado ou teria de aprovar um plano?

As eleições acontecem em outubro, segundo turno em novembro. Fim de mandato de um prefeito que não se candidatou em reeleição, quase que em clima de fim de festa. Não acredito que o plano seja aprovado antes desse mandato. Acredito que o próximo prefeito vai herdar um plano não aprovado.

O prefeito Cesar Junior, quando candidato, prometeu aprovar no primeiro ano. O senhor repetiria essa promessa?

Não. Acho que foi um compromisso errado. Compromisso não é com a celeridade. O compromisso com a celeridade levou o plano a ser apresentado na Câmara de Vereadores, exigiu-se que os vereadores aprovassem sem conhecer o plano. Quando foi pedido vistas do plano, entre a segunda votação e a votação definitiva, o vereador que pediu vistas ao projeto, recebeu o projeto, chegou, “mas onde é que estão as plantas de zoneamento?”. O técnico da Câmara falou “não estão prontas ainda”. Como se aprova um plano diretor sem as plantas de zoneamento? A celeridade não é um compromisso com a cidade, é um compromisso com a sua candidatura. O compromisso tem de ser aprovar um plano que reflita aquilo que a sociedade minimamente… Não existe um plano que vá agradar a todas as pessoas.

A atual gestão dizia que o plano sofria critica de ambientalistas e construtores, seria um sinal de meio termo. Acredita nisso?

A gente sabe qual o resultado de uma solução salomônica né? A história de Salomão quando pegou o filho entre duas mães. “Então vou cortar o filho ao meio e agradar as duas mães”. Não agrada ninguém. Essa discussão entre ambientalistas e construtores também está na base de uma discussão que não houve no plano. Será que temos que continuar balizando nosso crescimento econômico sobre a construção civil? Até quando vamos ocupar essa Ilha? Tentei conseguir os números, não consegui. O atual prefeito Cesar Souza, na sua atual campanha, dizia: “se faz 140 novos prédios todos os anos”. Não sei quantos foram feitos no ano passado, a gente não consegue ter esse dado. Mas não vi diminuição do ritmo da construção civil em Florianópolis. O Estreito tem sofrido um adensamento desacompanhado de qualquer ganho de infraestrutura. As comunidades que mais participaram do plano diretor foram aquelas que conseguiram assegurar pela sua participação esse ganho de munição do crescimento. É o caso do Campeche, de Santo Antônio de Lisboa, Pântano do Sul. Tem que ter o mesmo crescimento ao norte que ao sul. Lá do Trevo do Erasmo para o sul, Morro das Pedras, Armação. Do outro lado é Ribeirão da Ilha, Matadeiro. Temos que ter o mesmo crescimento que o norte, temos que fazer essas grandes permutas.

A Ponta do Coral acabou sendo um símbolo dessa discussão. O senhor tem uma posição pela Ponta do Coral pública. Como fazer isso?

Nós perdemos a oportunidade de, no plano diretor, definir aquele espaço como uma área verde de lazer. Acabou ficando uma área turística. E o pior é que a gestão atual mudando as transições, as disposições transitórias da lei que dizia que valeria os projetos que já estivessem aprovados, projetos que já tivessem protocolados. O que mudou completamente a situação. Teríamos que fazer uma força-tarefa na prefeitura de diálogo com o proprietário do terreno hoje. Há instrumentos, inclusive no Estatuto da Cidade, certificados de transferência de potencial construtivo para outras áreas, possibilidade de discussão com a própria construtora sobre a questão da propriedade. A diferença de um governo nosso em relação aos outros é que não faremos nada para viabilizar a construção de hotel naquele espaço. O governo Dário chegou a propor a construção de aterros para viabilizar aquele projeto. Não faremos nada disso. Veremos até onde poderemos atuar para que aquela área seja pública. Não conheço nenhum lugar do mundo em que as pessoas vão visitar hotel, mas conheço lugares em que as pessoas vão visitar a cidade para visitar espaços públicos.

O que impediu a composição de uma frente de esquerda na cidade?

Acho que a gente vai ter que fazer uma avaliação disso pós-eleição. Até porque o fato de a gente não ter saído numa frente única não quer dizer que a gente não constitua ainda o mesmo campo político. Teremos segundo turno. Me parece que houve projetos diferentes. Até não gostaria de, nesse momento, citar os partidos. Não me sinto autorizado a criticar o PT, o PCdoB ou o próprio PSOL. Houve projetos diferenciados que não permitiu essa confluência. Eu estava há seis meses fora, não estive diretamente nesta conversa, embora tenha acompanhado tudo muito de perto.

Nas redes sociais, militantes petistas dizem que o PSOL preferiu ficar com golpistas do PV…

Se a gente for seguir por essa linha de pensamento, o PT se aliou em mais de 1,6 mil municípios ao PMDB, ao DEM, ao PSDB. Não é por aí. Não vou entrar nesse aspecto. Entrar nesse tipo de debate vai ser acirrar ainda mais nossas diferenças e impossibilitar uma possibilidade de diálogo daqui pra frente.

A esquerda em Florianópolis teve uma experiência de governo na Frente Popular em 1992. Um governo que teve dificuldades políticas, contava com pouco apoio na Câmara. O cenário não deve ser diferente caso o senhor seja eleito. Como pretende governar praticamente sem apoio na Câmara?

Verdade, mas não obstante isto, muitas coisas que temos hoje na cidade, tidas como positivas, nasceram lá no governo popular. Ônibus nos morros, o próprio Direto do Campo. Até reivindicação da comunidade empresarial, que era um Centro de Convenção, e tudo isso se conseguiu em um governo popular. Acompanhei particularmente muito perto esses últimos quatro anos da Câmara, até porque nosso partido tinha um mandato lá dentro. No mínimo uma vez por semana, no período em que estava no Brasil, eu visitava nosso vereador. Não podemos manter a relaçao que existe hoje entre prefeitura e Câmara. É quase clientelista. O Executivo a todo o momento está trabalhando com o Legislativo sem o respeito que o Legislativo merece como um poder autônomo. O Poder Legislativo tem que saber que não é Executivo, que não precisa ter cargos de confiança no Executivo. E ao mesmo tempo o Executivo tem que tratar o Legislativo com a independência que merece. É assim, republicanamente, que vamos tratar. Os grandes projetos que teremos para a cidade serão colocados publicamente para a sociedade civil. E esperamos que a própria sociedade civil encampe esses projetos.

Os projetos que não foram aprovados na semana passada cabem naquele diagnóstico que o senhor deu sobre o motivo de o plano diretor não ser aprovado este ano. O prefeito não é candidato à reeleição, não tem força política para aprovar projetos desse tamanho…

Foi o prefeito que retirou o projeto. Ele retirou quando sentiu que a pressão do funcionalismo público foi muito grande e o projeto não tinha consistência. Quando o projeto tiver consistência, a sociedade civil vai reconhecer isso e ela vai fazer pressão. Duvido que um projeto que… Por exemplo, um sistema de transporte coletivo estabelecido, nem que seja para dez anos, que seja bom para a cidade, que a comunidade se veja ali, que os vereadores, mesmo de oposição, sejam contra.

Como se constrói essa democracia plena e qual o papel da Câmara nessa democracia plena?

Um dos maiores ganhos que eu tive nos últimos seis meses foi poder trabalhar no Centro de Estudos Sociais com o professor Boaventura de Sousa Santos, que é reconhecido internacionalmente pelo conceito que tem de democracia de baixa e de alta intensidade. Ele fala uma coisa que tem muita coerência. O capitalismo liberal, para se viabilizar, e ele é hoje importante no mundo inteiro, precisou criar o que chamamos de democracia representantiva. É uma viabilização da democracia em um contexto em que muitos não acreditam que a população possa expressar a todo momento sua vontade. Ela tem demonstrado no mundo inteiro seus limites. E vários movimentos no mundo têm estabelecido uma relação de força com os poderes locais e que quase que o Legislativo local vai quase a reboque desses movimentos. Não precisamos criar dicotomia entre necessidades da sociedade civil e Poder Legislativo. O Poder Legislativo tem de se reconhecer como representante da população, mas não como representante datado da época da eleição. Tem de procurar ver o que a sociedade está ansiando para poder dar resposta. Tem de se atualizar. Em um momento de redes sociais e de multi-pertencimentos, a ideia de esquerda, direita, comunismo, capitalismo, está muito mais complexa. Hoje em dia temos muito pertencimentos. Ao mesmo tempo em que sou político, sou professor, líder comunitário, pai de família, defensor de uma causa de minoria.

Pretende criar instrumentos que organizem essa participação, que sejam paralelos à Câmara?

Não é paralelo. Como um gestor executivo, eu preciso adaptar a burocracia administrativa a ser menos refratária à sociedade. Hoje em dia há cada vez mais filtros para que uma demanda da sociedade, para ser atendida, há dificuldades. Eu preciso trazer dentro da burocracia estatal aquilo que chamo de condições institucionais para a participação. Eu preciso abrir as informações das políticas públicas a qualquer cidadão. Preciso abrir a possibilidade que o cidadão saiba o que acontece em termos de projeto na prefeitura. A prefeitura não pode começar o projeto do Pacuca e depois que o projeto estiver pronto levá-lo para a comunidade do Campeche. Ela tem que discutir o projeto a partir da comunidade.

O senhor fala em resgatar o instrumento do Orçamento Participativo. Como garantir que isso tenha efetividade e casar com o planejamento maior?

Eu acompanhei alguns projetos do Orçamento Participativo em Portugal porque o Brasil acabou fazendo escola no mundo todo. Hoje há um reducionismo enorme do Orçamento Participativo. Valores muito pequenos, ínfimos. E em muitos lugares é utilizado quase como um amortecimento das pressões sociais. Não é o que queremos. Queremos rediscutir tudo. Não só o valor que temos para ser aplicado naquela comunidade, mas rediscutir inclusive a receita. Orçamento não é só despesa. É receita e despesa. Rediscutir como a cidade vai arrecadar e se comprometer com isso.

O senhor fala também em ampla reforma tributária. Como seria?

Vamos citar só o IPTU, por exemplo. Executivos em geral se escondem porque são obrigados por lei a revisar a planta genérica de valores. É verdade. Só que eles não falam é que eu tenho de ter uma planta genérica de valores revisada, mas quem define o percentual do valor do imposto sou eu. Eu preciso que seja 2%. Então, meu terreno valia R$ 50 mil, eu pagava 2%. Meu terreno virou R$ 500 mil, eu continuo pagando 2%? Isso é justiça tributária? A minha renda como proprietário daquele terreno acompanhou a valorização, a bolha imobiliária de Florianópolis? Não. Isto é um exemplo de a gente repensar. Um funcionário da prefeitura essa semana me parou na rua. Tenho de verificar se é fidedigno. “Professor, se nós baixássemos a alíquota do IPTU a 0,5% mas não houvesse inadimplência, arrecadaríamos mais do que arrecadamos hoje”. Não tenho como garantir esse valor. Quando falo em reforma, é rever, por exemplo, a taxa de lixo. Hoje, é quantificada por metragem quadrada. Falei isso no debate da CBN. A loja revendedora de automóvel produz muito pouco lixo. O restaurante de 200 m² produz muito mais resíduos sólidos, vai pagar 10% do que paga a loja. Precisamos criar um sistema de tributação que revele a geração dessa taxa. É nesse aspecto que a gente fala em reforma.

A Comcap, a situação financeira dela é delicada. Há quem defenda privatização do modelo. Qual seu projeto para essa empresa pública?

É o mesmo projeto que o plano municipal de resíduos sólidos já aprovado, lei, aponta para a Comcap. O fortalecimento da Comcap como empresa pública prestadora de serviços. Está havendo toda uma campanha de falar do custo da Comcap, mas ninguém fala dos serviços que a Comcap faz. O sistema de coleta de lixo, o sistema de varreção de ruas, de limpeza de praias. Tudo isto são elementos que, se a gente retirasse do nosso cotidiano, teríamos um problema de saúde pública enorme. Tratar a Comcap apenas como déficit é querer também tratar a educação como déficit. Nenhuma escola em Florianópolis é rentável. Porque são públicas, gratuitas. É um direito do cidadão. Precisamos rever com o Executivo faz os repasses para a Comcap. O atual Executivo tem tratado a Comcap com certo desrespeito, um canibalismo enorme da frota. Nao sei qual é a intencionalidade, mas temos que reforçar como um patrimônio público sim.

Não há recursos, aparentemente…

Já falei da questão de rever as taxas. Já fez as contas de quanto você paga para um cara desse que passa com a coleta de lixo na sua residência? É uma coisa ínfima, nem que a gente tenha de aumentar isso. Precisamos ter um compromisso social em relação ao lixo que produzimos.

Certos setores, caso o senhor seja eleito, pode. esperar que terão de pagar mais?

Certos setores terão aumento, certos setores vão pagar menos. Com certeza. Quem produzir menos, vai pagar menos.

Nuvem de palavras do candidato: