Pantanal consegue sobrevida com liminar

A Pantanal Linhas Aéreas obteve no início da noite de terça-feira uma liminar determinando a continuidade de suas operações. A concessão de transporte aéreo da companhia venceria nesta quarta e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia decidido não renová-la por falta de certidões negativas de débito com a Receita e a Previdência. A liminar chegou à sede da Anac em Brasília pouco antes das 19h.

Ela determina que a agência prorrogue a concessão até o julgamento de uma outra ação da Pantanal contra a União. Nesta, a empresa tenta obter as certidões que atestem sua regularidade com a Receita e a Previdência. Para isso, a companhia apresentou à Justiça garantias no valor dos débitos com a União. Pelas regras da Anac, a Pantanal tinha até o último dia 7 para apresentar uma comprovação de regularidade fiscal e jurídica e garantir a renovação, mas não o fez.

– É exigência da legislação, para qualquer empresa operar serviço aéreo regular, a comprovação de regularidade fiscal, jurídica, técnica e operacional – declarou o órgão regulador quando decidiu não renovar a concessão.

A Pantanal também entrou na Justiça com pedido de preservação de direito para que possa entrar com pedido de recuperação judicial. O objetivo dessa medida é ganhar tempo para se preparar para o pedido de recuperação.