Pandemia acelerou processos da justiça catarinense; Saiba como

Em Santa Catarina, desde o início do decreto que estabeleceu estado de calamidade pública devido à Covid-19, o poder judiciário foi um dos primeiros do país a instituir o home office e teletrabalho integral, com dispensa do ponto dos terceirizados.

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De acordo com o órgão, as restrições impostas pela pandemia e a implantação do sistema Eproc mudaram de forma significativa as sessões de julgamento realizadas no Tribunal de Justiça. Além da incorporação das videoconferências, a inovação é a realização por meio virtual, o que torna o processo mais ágil e economiza recursos. Assim, os desembargadores podem analisar os processos e proferir os votos em qualquer lugar.

O advogado Pedro Miranda de Oliveira, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da CESUSC e professor de Processo Civil nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFSC, acredita que o poder judiciário brasileiro foi o que mais rapidamente se adaptou aos novos tempos.

— O processo eletrônico no Brasil já está muito avançado. Hoje, você consegue cumprir os atos do escritório. Nas audiências da magistratura, há a possibilidade de falar com magistrado pelo sistema do tribunal. Os julgamentos, que sempre eram presenciais, hoje acontecem de forma online. O advogado pode se inscrever e fazer a sustentação sem sair do escritório. Isso faz com que advogados do interior, que antes não vinham à capital, possam fazer a sustentação oral de onde desejarem – reforça.

Mesmo em home office, judiciário catarinense teve aumento da produtividade

Em um ano marcado pelas restrições decorrentes da pandemia, o Poder Judiciário de Santa Catarina manteve índices expressivos de produtividade de janeiro a dezembro de 2020, mesmo com ações realizadas prioritariamente em home office.

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No primeiro grau, a produção de sentenças nas unidades judiciais do Estado teve um crescimento em 2020 de quase 8% em relação ao ano anterior, totalizando 773.125 sentenças proferidas. Isso representa cerca de sete sentenças a cada dia útil trabalhado, segundo relatório do próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

No segundo grau, os 168.144 julgamentos do ano passado refletem um crescimento de 28% na comparação com 2019 e uma produtividade média de aproximadamente sete julgamentos por desembargador a cada dia útil trabalhado.

Parte dos trabalhos vão continuar de forma não presencial. Segundo Cláudio Régis, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mais de 85% dos funcionários estão satisfeitos com o regime de home office e gostariam de continuar desta forma.

— O poder Judiciário de Santa Catarina já tinha, há mais de 10 anos, um programa de teletrabalho. Recentemente, houve grande investimento em informatização e transformação dos processos do papel para o meio eletrônico. A gente já estava com praticamente toda a infraestrutura preparada quando precisou ser feita essa transição do trabalho presencial para o teletrabalho — afirma o juiz.

O advogado Pedro Pirajá, que preside a comissão de inovação da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também afirma que a pandemia acelerou o processo de transformação digital das entidades do judiciário e, consequentemente, das atividades de advogados que atuam em causas judiciais.

— Há muito tempo se estuda como a transformação digital e a tecnologia vão afetar as relações de operadores jurídicos com o judiciário.Gosto de um livro escrito no ano de 2011 chamado Tomorrow Lawyer, de Richard Susskind. Neste livro, ele aborda que em cinco anos não haveriam mais audiências presenciais, que a advocacia iria passar um processo de mudança expressiva na sua forma de atuar, mas que o advogado jamais seria substituído pela máquina pois a máquina ainda não aprendeu a ser perspicaz e criativa. Em razão da pandemia, todos os atos judiciais se tornaram eletrônicos ou online.O advogado que não está acostumado com essas ferramentas teve muita dificuldade neste período — avalia Pedro Pirajá.

Por isso, a OAB/SC, por meio das comissões de inovação e de inclusão digital, atua para orientar os advogados na nova realidade pós-pandemia.

— O importante é que não houve prejuízos em relação à produtividade. Houve, sim, uma perda de contato com as pessoas, afinal nada muda o olho a olho – de conversar pessoalmente. Mas, a partir de agora, acredito que boa parte dos atos deve passar a ser híbrida. Quem quiser estar presente terá esse caminho, mas aquele que estiver longe e não puder, que esse atendimento também possa ser pelo contato virtual – acredita Oliveira.

Instrumento de qualificação profissional para advogados e juristas com inscrições abertas

A adaptação dos advogados também reflete na busca individual por constante qualificação e atualização. Um dos espaços importantes para quem busca aprofundar conhecimentos a respeito do Processo Civil atual, a Faculdade Cesusc está com matrículas abertas para o curso de pós-graduação em Direito Processual Civil.

O curso é um instrumento de qualificação profissional voltado aos bacharéis e advogados, com foco no Novo Processo Civil e a prática da advocacia, mas também pode ser aproveitado pelos magistrados, promotores e professores de direito.

Pedro Miranda de Oliveira, que, além de coordenador do curso de pós-graduação, leciona sobre meios de impugnação das decisões judiciais, conta que os professores do curso são todos doutores e vêm de todo o país.

— São 36 disciplinas. O diferencial é que a divisão ocorre no sistema carrossel. Ou seja, o advogado pode se inscrever em apenas um dos módulos se ele quiser, de um total de quatro módulos. É uma das melhores ferramentas para os profissionais que querem se manter atualizados e acompanhar as mudanças do setor — destaca.

Entre os temas abordados, estão os procedimentos realizados no primeiro grau de jurisdição, desde a parte dos princípios constitucionais, passando por tutela provisória, inicial em defesas do réu, honorários advocatícios, produção de provas e decisões. Além disso, são discutidas as formas de execução dos meios – quando o processo termina e a parte vai buscar a execução. Também entram tópicos especiais que tratam de arbitragem, processo coletivo, juizados especiais cíveis, mandado de segurança e um módulo sobre a fazenda pública em juízo, que tem atraído procuradores de alguns municípios, segundo o coordenador do curso de pós-graduação.

O início do curso está previsto para 18 de junho e as matrículas estão abertas. Quer saber mais detalhes? Clique aqui.

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