O prefeito de Blumenau em exercício, Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), entregou pessoalmente ontem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a nova minuta do edital de licitação para contratar a empresa ou consórcio que vai prestar o serviço de transporte coletivo na cidade pelos próximos 20 anos. O novo texto incorporou 24 das 30 sugestões de mudanças feitas pelos técnicos no final de julho.
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Sobre as outras seis, o presidente do Seterb, Carlos Lange, disse que a prefeitura apresentou nova defesa, com argumentos mais detalhados, na esperança de que o TCE entenda as razões do poder público. Uma delas é a cobrança da outorga de R$ 5 milhões que beneficiaria a Viação Piracicabana.Uma vez mais, Lange diz que a cobrança é legal.
Outro ponto que a prefeitura não abre mão é a exigência de que todos os ônibus tenham acessibilidade para portadores de deficiências. Para o TCE essa exigência pode afastar empresas. A prefeitura diz que além de prover mais conforto aos usuários, há uma recomendação do Ministério Público.
Wanrowsky e Lange foram recebidos pelo conselheiro relator, Julio Garcia, e pelo presidente do TCE, Luiz Roberto Herbst. Não há prazo para a análise e manifestação do tribunal, mas pela natureza do caso, espera-se que elas saiam o quanto antes. A prefeitura só deve lançar o edital quando o tribunal não identificar problemas no texto. Seria a garantia de que o processo correrá sem imprevistos e atropelos.