O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Blumenau autorizou na semana passada a construção de prédios em dois terrenos que hoje estão em Zona de Proteção Ambiental. Eles ficam ao lado do Parque São Francisco de Assis, mais precisamente no final da Rua Ingo Hering, atrás do Neumarkt Shopping.
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Para entender melhor o caso, precisamos recuar 20 anos. Em 1995 a prefeitura celebrou um acordo com a Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. Diz a lei complementar 99/95 que a Província doaria uma área de 223 mil metros quadrados para a implantação de um parque. Em troca ela receberia autorização para construir em duas áreas que totalizam pouco mais de 50 mil metros quadrados.
O parque foi instalado, mas as terras nunca foram transferidas para o município. Tampouco a Província encaminhou projetos para a construção nos terrenos. Com o aval do conselho a área do parque poderá ser transferida e a província poderá construir até seis prédios de sete pavimentos, de acordo com o texto da lei. Os dois terrenos devem ter o zoneamento alterado na revisão do Plano Diretor.
A empresa que administra os bens da província é a Orbi Imóveis, do senador Dalírio Beber (PSDB). Além de correligionário, Beber é uma espécie de padrinho político do prefeito Napoleão Bernardes. A coluna tentou, mas não conseguiu contato com o responsável para saber se há projeto de construção definido.
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O relator do processo que desencadeou a aprovação no conselho foi o representante da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena), o ambientalista Lauro Bacca. Uma comissão foi formada e vistoriou a área mais de uma vez. Verificou que ela não tem o valor ambiental que justificaria uma Zona de Proteção Ambiental.
– Lá foi uma lavoura e pastagem por décadas e a vegetação não avançou. O que tem lá são pinus e eucalipto – explica Bacca.