Donos de veículos movidos a gás natural veicular ( GNV) e de postos de combustíveis estão uma vez mais insatisfeitos com uma lei estadual que obriga os frentistas a exigir documento que comprove a regular instalação do kit ao motorista antes de abastecer. Para todos a fiscalização deveria ser responsabilidade de agentes de trânsito, Polícia Militar ou do Instituto de Metrologia de Santa Catarina ( Imetro).

Continua depois da publicidade

O problema não é novo e voltou à tona porque o instituto catarinense foi obrigado, recentemente, a fiscalizar os 130 postos que vendem o combustível no Estado.

Segundo o pesquisador em Metrologia e Qualidade, Alexandre Soratto, mais de 100 foram autuados porque não pediam a documentação. A fiscalização foi determinada pelo Ministério Público do Estado, que quer ver cumprida a lei estadual. Uma relação dos postos autuados será entregue ao Ministério Público.

Um exemplo da confusão criada pela lei é o fato de que na primeira inspeção para receber o tal documento, depois de instalar o kit, é exigido que o carro esteja abastecido. Como abastecer sem o documento?

Continua depois da publicidade

Neste mês técnicos do Imetro e do Ministério Público devem se reunir para discutir a legislação e a aplicabilidade dela.