Panama Papers: França e EUA pedem mais transparência em paraísos fiscais

Vários países ocidentais fizeram apelos nesta quarta-feira à luta contra a opacidade fiscal após as revelações do caso Panama Papers. Além disso, pressionaram a nação centro-americana para que cumpra as regras de transparência internacional.

O histórico vazamento de 11,5 milhões de documentos confidenciais do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, especializado na criação de sociedades em paraísos fiscais, deixou na terça-feira sua primeira vítima.

Trata-se do primeiro-ministro islandês, Sigmundur David Gunnlaugsson. Após a divulgação de que teve junto à sua esposa uma empresa no paraíso fiscal das Ilhas Virgens britânicas, ele permanecerá afastado do poder “por um tempo não informado”.

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Nesta quarta-feira, a França lidera a pressão sobre as autoridades do Panamá ao anunciar que voltará a coloca-lo na lista de paraísos fiscais.

– Infelizmente, o Panamá tem tendência a dar guinadas de 180 graus, brincar de policial bom e mau ao mesmo tempo. Isso não pode continuar – comentou o ministro francês das Finanças, Michel Sapin, que pediu aos 34 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos que também voltem a incluir o país na lista.

O ministro indicou ainda que a questão pode ser debatida em uma reunião do G20 prevista para a próxima semana em Washington. As autoridades panamenhas responderam às críticas, e o ministro da presidência, Álvaro Alemán, advertiu que “existe uma lei que estabelece medidas de retaliação contra países que incluírem o Panamá em listas cinza” de lavagem de dinheiro.

Essas ações incluem bloquear os investimentos estrangeiros ou congelar concursos públicos, o que pode deixar os países ocidentais fora de importantes contratos.

Por sua vez, o vice-chanceler panamenho, Luis Miguel Hincapié, classificou como “injustas e discriminatórias” as críticas expressadas em uma carta pelo secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría.

Pressão dos EUA

A pressão da França pode ser acompanhada com a ação dos Estados Unidos. A primeira economia mundial, historicamente ligada ao Panamá, foi proprietária do canal até 1999.

– A questão da evasão fiscal é um problema enorme – disse na terça-feira o presidente Barack Obama, que pediu para endurecer a legislação em vigor e reforçar a cooperação internacional.

Os Estados Unidos também lutam contra esse fenômeno em casa e acabam de adotar novas leis para frear o exílio fiscal de multinacionais americanas que transferem sua sede ao Exterior aproveitando a compra de empresas.

A reunião do G20 em Washington da próxima semana, que coincide com as reuniões do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, será a chance de tratar a questão, segundo uma fonte francesa.

O tema também será discutido em uma reunião de ministros das Finanças europeus, prevista para Amsterdã no fim de abril.

O escritório Mossack Fonseca está no centro do escândalo depois que uma fonte anônima conseguiu extrair milhares de documentos e os compartilhou com o Sueddeutsche Zeitung. O jornal alemão os divulgou, por sua vez, a mais de cem meios de comunicação de todo o mundo através do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Após um ano de investigação, o ICIJ e os meios de comunicação participantes publicaram a primeira onda de revelações que envolvem 140 personalidades de todo o planeta.

A criação de sociedades em paraísos fiscais, as chamadas “offshores”, não é ilegal em si, embora em muitos casos sirva para ocultar o patrimônio de autoridades ficais, para lavar dinheiro do tráfico de drogas ou para esconder fortunas que teriam consequências políticas nefastas para seus proprietários.

Ramón Fonseca Mora, diretor e membro fundador da empresa, declarou na terça-feira que sua empresa havia sido hackeada e anunciou uma denúncia ante os tribunais.

– Ninguém fala de hackers e é o único crime que foi cometido. Não entendemos. O mundo já aceita que a privacidade não é um direito humano – disse Fonseca.

As revelações dos documentos, que cobrem um período de quase 40 anos e citam 214 mil sociedades, atingiram personalidades de todo o mundo, de parentes do presidente russo Vladimir Putin ou do chinês Xi Jinping a atletas como o argentino Lionel Messi ou o novo presidente da Fifa, Gianni Infantino. Também aparecem os nomes do presidente argentino Mauricio Macri e o do pai do atual primeiro-ministro britânico, David Cameron.

Segundo o Süddeutsche Zeitung, entre os clientes do Mossack Fonseca também havia “traficantes de drogas do México, Guatemala e Europa Oriental”.

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* AFP