Palhocenses podem estar pagando mais do que devem pelo ônibus que leva até Florianópolis

Os palhocenses estão pagando mais do que deveriam para ir até a Capital. A passagem do ônibus Expresso Estação – utilizado para o deslocamento entre Palhoça e Florianópolis – custa R$ 4,50, mas, conforme critérios estabelecidos pelo Departamento de Transportes e Terminais (Deter), deveria ser R$ 3,20. Segundo a Jotur – responsável pela linha, o valor mais alto justifica a integração com o transporte do município, realizada em 2012. Já o Deter explica que foi aberto uma exceção para esta linha operar com o valor mais alto.

Quando o Deter divulgou o reajuste da tarifa dos ônibus intermunicipais, em 23 de fevereiro de 2014, o servidor público Diego Vieira checou o valor da passagem e, ao ler o documento emitido pelo Deter, percebeu que seu ônibus estava enquadrado no patamar errado:

– Na tabela diz que ele teria que andar 20,7 quilômetros, mas até a Ponte do Imaruim, onde eu moro, não dá isso. Eu já desconfiava que estava caro demais, mas pensava que a tarifa era alta porque o ônibus passa por outros dois municípios (São José e Florianópolis) – conta Diego.

Para comprovar a análise do servidor público, a reportagem da Hora refez o trajeto do Expresso Estação e constatou que o trecho percorrido é de 14,5 quilômetros. Depois, o itinerário foi medido com o uso da ferramenta Google Maps e o resultado foi o mesmo, o que comprova que a passagem deveria custar R$ 3,20.

– Imagina o tanto de gente que foi prejudicada – reclama Diego.

O diretor geral do Procon de Palhoça, Élcio Luiz Schimitz, diz que desconhecia a situação e afirma que ela gera dano aos usuários:

– O consumidor fica em desvantagem já que paga mais do que deveria percorrer – diz Élcio.

O advogado contratado por Diego, Alexandre José dos Santos, diz que pretende fazer uma denúncia no Deter para que o órgão analise se a cobrança é feita da forma correta. Caso nenhuma providência seja tomada, promete acionar o Ministério Público (hoje não existe nenhum processo questionando a cobrança da linha Expresso Estação na justiça e a promotoria do consumidor de Palhoça não se pronunciou sobre o caso).

– Se realmente a justiça constatar que houve arrecadação irregular, poderá se buscar um desconto ou alguma outra forma de ressarcir os passageiros – explica o advogado.

Jotur diz que o valor beneficia maioria

Segundo o gerente operacional da Jotur, Alexandre Dal Castagne, a linha Expresso Estação – uma das mais movimentadas de Palhoça – foi criada em 2012 para substituir vários coletivos que iam dos bairros diretamente para Florianópolis. Estas linhas estavam enquadradas nos patamares IV (R$ 4,50) e V (R$ 4,60) (veja tabela).

– Agora a pessoa que vem do bairro pega um ônibus por R$ 2,65 até a Estação Palhoça e depois paga mais R$ 1,85 para pegar o Expresso. No total sai R$ 4,50, mesmo que a distância seja maior que a tabela do Deter – explica Alexandre.

Por outro lado, Alexandre reconhece que as pessoas residentes no entorno do terminal saem prejudicadas pela tarifa de R$ 4,50, quando o preço da passagem deveria ser R$ 3,20 de acordo com a tabela do Deter.

– Isso acontece em qualquer município com a tarifa unitária. Os que moram mais perto do terminal acabam pagando proporcionalmente mais. Só que quem mora longe é beneficiado – afirma Alexandre.

Segundo o gerente operacional da Jotur, se a tarifa da Expresso Estação fosse reduzida para R$ 3,20 não haveria integração e a passagem ficaria mais cara para quem mora no bairro.

– Quem vem do bairro pagaria R$ 2,65 mais R$ 3,20 para ir até Florianópolis. Somando tudo daria R$ 5,85, quase o preço de um amarelinho – explica.

Deter afirma que cobrança é correta

O gerente de operações do Deter, Pedro Paulo da Silva, diz que a linha Expresso Estação percorre 17,7 quilômetros (3,2 quilômetros a mais do constatado pela reportagem) e estaria corretamente enquadrado no patamar IV.

– Historicamente Palhoça nunca teve patamar III – explica Pedro Paulo.

Segundo o gerente de operações, não é possível rever a cobrança da tarifa, já que hoje se considera que o palhocense pode ir até de qualquer bairro até Florianópolis por R$ 4,50.

– É igual em Florianópolis, onde o morador do Centro, que mora do lado do Ticen, paga a mesma tarifa que o morador da Caieira da Barra do Sul, que anda 50 quilômetros. No fim o gasto que a empresa tem com os moradores que moram distante acaba compensando pelos que moram perto – explica Pedro Paulo.

Os patamares

Cada linha intermunicipal é classificada pelo Deter de acordo com a distância percorrida (veja tabela abaixo). Quanto menor o trajeto, mais barata é a tarifa. Pedro Paulo da Silva explica que o sistema é antigo – tem 30 anos – e está defasado. Hoje os patamares são usados apenas para dar uma base de quanto as linhas devem cobrar.

A tarifa é definida de acordo proximidade da distância percorrida pela linha com a quilometragem média definida pelos patamares.

Apesar dos bairros de Palhoça mais próximos da Capital – Jardim Eldorado e Ponte do Imaruim – ficarem a uma distância que pode ser enquadrada no patamar III (R$ 3,20), todas as linhas que ligam os dois municípios estão enquadradas no patamar IV (R$ 4,50).

Até 2016 o Deter terá que rever o sistema de patamares e fazer uma nova licitação das linhas intermunicipais de todo o estado.

Dentro dos municípios, quem regula a tarifa é a prefeitura. No caso de Palhoça, a passagem custa R$ 2,65.

Tabela do Deter:

Patamar I

:: Linhas rodam por volta de 9,97 quilômetros

:: Tarifa R$ 2,80

Patamar II

:: Linhas rodam por volta de 11,74 quilômetros

:: Tarifa R$ 3,20

Patamar III

:: Linhas rodam por volta de 15,29 quilômetros

:: Tarifa R$ 3,20

Patamar IV

:: Linhas rodam por volta de 20,73 quilômetros

:: Tarifa R$ 4,50

Patamar V

:: Linhas rodam por volta de 25,88 quilômetros

:: Tarifa R$ 4,60

Patamar VI

:: Linhas rodam por volta de 32,29 quilômetros

:: Tarifa R$ 5,60

Patamar VII

:: Linhas rodam por volta de 35,94 quilômetros

:: Tarifa R$ 5,70

Patamar VIII

:: Linhas rodam por volta de 47,48 quilômetros

:: Tarifa R$ 5,90

Patamar IX

:: Linhas rodam por volta de 55 quilômetros

:: Tarifa R$ 6,00