A prefeitura de Palhoça realiza, no mês de junho, mais uma edição do mutirão de regularização de embarcações e ranchos de pescadores. O encontro ocorre no bairro Barra do Aririú.
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O "Mutirão Cidadania no Mar", como agora é chamado o evento, contará com bate-papo entre pescadores e autoridades para esclarecer dúvidas sobre métodos de fiscalização da pesca artesanal, carteira de pescador e licença para trabalhar.
Um dos principais objetivos do mutirão é promover o cadastramento das embarcações na Marinha, através da Capitania dos Portos, e também efetuar possíveis alterações cadastrais, atualizando as reais características das embarcações.
O trabalho de regularização dos ranchos é outra prioridade da Secretaria de Agricultura e Pesca do município, por conta da insegurança gerada quanto ao uso de terras em comunidades litorâneas.
— O problema é que o pescador usa o local geralmente há muitos anos, tem o direito adquirido, mas precisa fazer a regularização para continuar usando o espaço — explica Henrique Francisco dos Santos, secretário adjunto de Agricultura e Pesca de Palhoça.
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Técnicos da Secretaria Nacional de Pesca, Polícia Militar Ambiental e Epagri também vão participar do encontro. O mutirão será realizado no dia 5 de junho, no salão de eventos ao lado do Parque da Barra. As atividades estão previstas para começar às 10h.