Em virtude da estiagem que se prolonga em Santa Catarina, provocando a redução dos níveis de reservatórios da Casan, a prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis, decretou “situação de emergência no sistema de abastecimento de água do município”. O decreto vale para os órgãos da administração pública municipal e visa a conscientização da população sobre o uso racional.
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O prefeito Camilo Martins, que assinou o decreto nesta quinta-feira (8), levou em consideração os relatórios elaborados pela Secretaria Executiva de Saneamento (Samae), que compra a água tratada da Casan e faz a distribuição no município, bem como informações prestadas pela estatal, responsável pela coleta e tratamento de água que abastece Palhoça e municípios vizinhos.
Tanto a Samae quanto a Casan indicam que “a estiagem vem gerando baixa pressão e diminuição dos níveis de água nos locais de sua captação”, confirma o decreto. Essa situação “vem gerando intermitências na rede de algumas áreas do município, fato que não pode ser atribuído à Samae de Palhoça”.
Um dos objetivos do documento é conscientizar a população quanto ao consumo de água potável, que precisa ser “racional e controlado”.
Os alvos do decreto são os órgãos públicos do município, administração direta e indireta, aos quais fica vedado “o uso de água tratada canalizada e fornecida pela Samae de Palhoça, para efetuar a limpeza de calçadas, passeios públicos, pátios de imóveis públicos municipais, inclusive para lavar veículos da frota oficial, enquanto perdurar a estiagem”.
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O descumprimento do decreto ensejará ao infrator "as sanções cabíveis no âmbito administrativo do município, devendo recair sobre o gestor diretamente responsável pelo bem ou local".
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