Com a sanção da lei 4812/2020 pelo prefeito de Palhoça Camilo Martins (PSD), a participação da cidade no sistema integrado de transporte coletivo que está sendo planejado pela Superintendência de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis (Suderf) fica cancelada. A informação é do próprio superintendente do órgão, Matheus Hoffmann.
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Apesar de o texto legal ter sido publicado no dia 5 de fevereiro, a Suderf afirmou ainda não ter recebido uma cópia da lei sancionada. Os técnicos, porém, tiveram acesso ao texto oficial "por outros meios". Segundo a superintendência, as cláusulas propostas pelos vereadores inviabilizam a entrada de Palhoça no sistema.
Para Hoffmann, pontos como a exigência de construção de corredores exclusivos para o tráfego dos ônibus e a entrada imediata de Florianópolis no sistema são complicadores. Conforme a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Palhoça e sancionada pelo prefeito, caso essas condições não fossem atendidas pelo governo do Estado, a cidade não teria autorização para integrar o novo sistema.
— O projeto já estava pronto e contemplava Palhoça. Agora teremos que refazê-lo excetuando o município e encaminhar a licitação para as cidades que querem participar — afirmou Hoffmann.
Em entrevista ao Direto da Redação desta quarta-feira (26), o prefeito de Palhoça Camilo Martins disse que o projeto foi sancionado integralmente por que as condicionantes impostas pela Câmara "melhoram o transporte integrado na Grande Florianópolis".
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"Serviço em Palhoça é razoável", diz Camilo
A cidade de Palhoça é atendida pela Jotur. A empresa é alvo constante das reclamações dos usuários e até um inquérito para investigar as condições de segurança e a manutenção dos veículos foi aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina depois que um ônibus articulado da empresa se partiu ao meio (foto) durante o cumprimento de uma das linhas.
Além disso, a situação jurídica da prestação do serviço na cidade é frágil. O próprio prefeito da cidade reconhece que o "contrato é precário" pois vige em caráter emergencial, tendo que ser renovado anualmente para não tornar a operação clandestina.
— Nós não temos uma relação muito boa com a Jotur. Eles operam o sistema há muitos anos e nós aplicamos constantes notificações e multas em virtude da não conclusão da integração e da necessidade de ampliação de linhas e melhorias — declarou Martins.
Apesar dos problemas claros, o prefeito justifica a não realização de uma licitação com a dependência da implantação do transporte público integrado da Grande Florianópolis.
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— Nós temos um acordo com as outras cidades e não lançamos um novo edital até hoje porque esperamos a definição da Suderf — disse.
A partir de agora, segundo o chefe do executivo municipal, Palhoça deve elaborar um edital para a contratação de uma empresa para prestar o serviço. Porém, o prefeito não divulgou quando isso deve ocorrer.