Países aprovam rascunho do documento final da Rio+20 sem alterações, diz porta-voz da ONU

Depois de sete dias de reuniões, as delegações que representam os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) chegaram a um acordo sobre o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

O texto apresentado na madrugada desta terça-feira pelo Brasil foi aprovado sem alterações na reunião plenária iniciada às 10h30min e que durou quase três horas. O chefe de Comunicação das Nações Unidas na Rio+20, Nikhil Chandavarkar, disse que o texto foi aprovado sem alterações, apesar de alguns países terem demonstrado descontentamento com alguns pontos.

– Os chefes de Estado têm direito de mudar o texto, mas os países já deram suas posições (com os negociadores), por isso acho difícil que haja mudanças.

Entidades de proteção do meio ambiente, como o Greenpeace, demonstraram descontentamento com a decisão. Por outro lado, porta-vozes da ONU identificaram o relatório como “um caminho para o desenvolvimento sustentável”.

Ao deixar a sala de conferências, o ministro alemão do meio ambiente Peter Altmaier comemorou o que foi acordado.

– É um compromisso muito aceitável para a sustentabilidade.

Entre os pontos de divergência do documento estavam a questão do fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), já que alguns países defendiam a sua elevação ao status de agência, o que não foi acertado.

O secretário-geral da Rio+20, Sha Zukan, avaliou que o texto finalizado é “o melhor que se poderia conseguir”. O documento que foi aprovado na íntegra será submetido aos chefes de Estado e de Governo que se reúnem a partir de quarta-feira, no Riocentro.

No texto amplo, os aspectos sociais são destacados, ressaltando o esforço conjunto para a erradicação da pobreza, a melhoria na qualidade de vida e o ser humano no centro das preocupações. O documento tem 49 páginas, uma a menos que o texto anterior concluído no sábado. Inicialmente, o material chegou a ter 200 páginas, depois foi reduzido a 80, em seguida para 50 e agora para 49.

O documento está dividido em seis capítulos e 283 itens (o anterior tinha quatro a mais). Os capítulos mais relevantes são os que tratam de financiamentos e meios de implementação (relacionados às metas e compromissos que devem ser cumpridos). A última versão do texto foi negociada até as 2h20min desta manhã.

De um total de 193 delegações, apenas os representantes dos países desenvolvidos, liderados pelos Estados Unidos e pela União Europeia, resistiam a fechar o rascunho em nível técnico. Os europeus insistiam em levar a discussão para os ministros de Estado.

Financiamentos e Tecnologia

Exatamente como queriam os países ricos, foram excluídos os detalhes sobre repasses financeiros, a imposição de cifras, a criação do fundo para o desenvolvimento sustentável, especificações sobre economia verde e transferência de tecnologia limpa. O Brasil e vários países em desenvolvimento defendiam a criação do fundo anual de US$ 30 bilhões, a partir de 2013, e que alcançaria US$ 100 bilhões, em 2018.

Mas os países desenvolvidos rejeitaram a proposta. A proposta do fundo foi substituída por vários parágrafos, nos quais são estabelecidos compromissos conjuntos, como a criação de um fórum para apreciar o tema a partir de nomeações da Assembleia-Geral e da parceria com as agências da Organização das Nações Unidas (ONU).

No texto há, ainda, seis itens com recomendações para os países fortalecerem as parcerias para a transferência de tecnologia limpa. Mas sem impor normas, pois a questão divide os países desenvolvidos e os em desenvolvimento.

Em situações de impasse, o documento sugere que os ricos colaborem para o desenvolvimento sustentável, ação que vale também para as questões relativas à capacitação e ao comércio.

Preocupação Social

Em praticamente todo o texto, há uma preocupação clara e explícita com as questões sociais o que, para os negociadores brasileiros, indica um avanço. Ao longo do documento, há a recomendação pelo esforço de erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento sustentável com inclusão social. No primeiro capítulo a ordem é explícita.

“Reafirmamos também a necessidade de se alcançar o desenvolvimento sustentável: a promoção sustentada, inclusiva e justa do crescimento econômico, criando maiores oportunidades para todos, reduzindo as desigualdades, elevar os padrões básicos de vida, promoção do desenvolvimento social equitativo e inclusão, e promover a gestão integrada e sustentável dos recursos naturais recursos e dos ecossistemas que suportam nomeadamente econômico, desenvolvimento social e humano, facilitando a conservação do ecossistema, regeneração e recuperação e resistência em face de novos desafios e emergentes”, diz o texto.

Exatamente como no rascunho anterior, concluído no fim de semana, o texto dá atenção privilegiada à África. A recomendação é que todos se unam na tentativa de ajudar os países africanos, embora ressalte que isso já ocorre.

“Notamos que a ajuda à África tem aumentado nos últimos anos. No entanto, ela ainda está aquém em compromissos que foram feitos anteriormente. Ressaltamos a prioridade fundamental para a comunidade internacional de apoiar os esforços sustentáveis de desenvolvimento de África”, diz o documento.

Economia Verde

Um dos itens mais polêmicos debatidos ao longo dos últimos dias foi o conceito de economia verde. Há divergências de interpretação e compreensão entre países desenvolvidos e os em desenvolvimento. No caso dos países ricos, a preocupação está relacionada com as questões relativas à produção, ao consumo e à comercialização de mercadorias. Para evitar controvérsias, foram colocadas recomendações gerais.

“Afirmamos que existem diferentes abordagens, visões, modelos e ferramentas disponíveis para cada país, de acordo com suas circunstâncias e prioridades nacionais, para alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões que é o nosso objetivo primordial”, diz o texto.

Em seguida, há 16 recomendações (antes eram 15) sobre como inserir o conceito de economia verde nos esforços pelo desenvolvimento sustentável e pela inclusão social, respeitando a soberania nacional.

Há menções para os esforços conjuntos para transformar o mundo em uma sociedade equitativa e com oportunidades para todos, assim como aumentar o “bem-estar dos povos indígenas em suas comunidades”, assim como para mulheres, crianças, jovens e pessoas com deficiência.

No capítulo sobre temas específicos, são mencionados erradicação da pobreza; segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável; energia; turismo sustentável; transporte sustentável; cidades sustentáveis e assentamentos humanos; saúde e população; promoção de emprego pleno e produtivo e do trabalho digno para todos com garantias de proteções sociais e oceanos, além de estados insulares.

Na parte final do documento, há recomendações sobre os esforços para reduzir os riscos de desastres que se refere à medidas que devem ser adotadas para alertar sobre perdas de vidas e os danos econômicos e sociais causados por essas situações. No ano passado, o Japão viveu um dos piores terremotos da sua história, enquanto Haiti e Chile ainda tentam se recuperar dos tremores de terra recentes.

No capítulo sobre mudança climática, a preocupação é evidente, mas não há recomendações pontuais sobre o mínimo e o máximo, por exemplo, permitidos de emissão de gases de efeito estufa.

“Estamos profundamente preocupados que todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, que são vulneráveis aos impactos adversos das alterações climáticas e estão experimentando os impactos aumento incluindo a seca persistente e eventos climáticos extremos, elevação do nível do mar, erosão costeira e acidificação dos oceanos, ameaçando ainda mais a segurança alimentar e os esforços para erradicar a pobreza e alcançar o desenvolvimento sustentável”, diz o documento.