Pais passam a semana na fila por vaga no Ciep de Balneário Camboriú

Sem comer, dormindo em cadeiras e sem tomar banho. Essa é a situação dos pais de alunos do Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Rodesindo Pavan, na Vila Real, em Balneário Camboriú. Desde a última terça-feira, 50 pessoas dormem na fila para garantir uma vaga. E o que é pior, para conseguir vaga para os filhos que já estudam na unidade.

A primeira matrícula para alunos da 1ª série do Ensino Fundamental foi aberta em novembro do ano passado. Cientes da grande procura, muitos pais chegaram três dias antes para guardar lugar na fila. Para que eles não dormissem na rua, a Secretaria de Educação fez um documento com a assinatura de cada um e a posição na lista de espera para que eles pudessem voltar na data da matrícula e confirmar a vaga.

O problema é que uma mãe que ficou sem vaga acionou o Ministério Público, que ingressou com uma ação civil pública e conseguiu uma liminar que determina a abertura de uma nova inscrição. De acordo com o secretário de Educação, Nelci Renatus Brandt, a promotoria entendeu que houve reserva de vagas.

Com a determinação, a Educação teve de voltar atrás e, na semana passada, foi notificada de que deveria promover uma nova abertura de vagas sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Assim, os pais dos 50 alunos que já estão estudando tiveram de voltar para a fila de matrícula que abre na próxima segunda-feira, às 8h.

Grávida de dois meses, Pâmela Duarte, 26 anos, era uma das mães de aluno que aguardava na fila ontem. Na fila desde quarta de manhã, até ontem ela tinha ido para casa uma única vez tomar banho, enquanto o marido ficou em seu lugar. Tudo para garantir que o filho de seis anos continue estudante no Ciep.

A caixa de supermercado Cleidiani Basílio, 26, foi uma das primeiras a chegar na fila, mas por conta disso está faltando ao trabalho. Ela conversou com a gerente de onde trabalha por telefone, mas não sabe até quando o emprego estará garantido.

– Se eu precisar ficar aqui até segunda-feira não sei se não vão me mandar embora – diz.

Os pais chegaram a organizar uma lista com o nome e a posição de cada um e, de tempos em tempos, uma chamada é feita. Quem não estiver aguardando pode perder o lugar caso chegue algum pai novo. Para tentar amenizar o sofrimento de quem aguarda, tendas foram montadas em frente ao Ciep. Durante as noites, a escola está ficando aberta, mas uma solução para o problema depende da Justiça.

Secretaria recorre ao TJ

O secretário Nelci Renatus Brandt explica que esse procedimento de fazer um documento para que os pais não durmam na fila é adotado há pelo menos dois anos no Ciep e na escola Vereador Santa, duas unidades onde há muita procura. Até então, a prática nunca tinha dado problemas, segundo ele.

A Secretaria de Educação entrou com pedido de reconsideração, mas não foi atendida. Agora, o município está recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado, mas até que uma nova decisão seja tomada, acatou a determinação em virtude da multa.

– O que nós podemos fazer é deixar a escola aberta à noite com seguranças, como está sendo feito, para que eles tenham o mínimo de estrutura.

O Ciep é a única unidade de Balneário Camboriú que atende crianças de 1ª a 5ª série em período integral.

– A demanda de escola integral é de todo o país, todos querem e sonham com as escolas em tempo integral _ explica Brandt, que informa não haver um projeto de criar novas unidades neste molde na cidade, mas já se está pensando na ampliação do Ciep.

A especialista em direito da criança, Ana Claudia de Oliveira, explica que abertura de novas vagas é uma questão política, por isso é importante que a comunidade faça pressão social sempre. Ideal seria não haver filas, diz especialist.

Para o advogado em direito constitucional Henrique Bruggemann, o procedimento de fazer um documento com a assinatura dos pais e posição na fila para matrícula não caracteriza ilegalidade. Na visão dele, a iniciativa traz até benefícios às famílias, que não precisariam mais aguardar pela vaga em frente à escola. O especialista ressalta que o problema está na realidade na própria existência da fila.

– O ideal seria que o município disponibilizasse vagas para todas as crianças, mas como isso não ocorre não vejo problema neste tipo de lista – comenta.

Sobre a determinação para abrir novas matrículas e anular as inscrições feitas no ano passado, Henrique diz que seria necessário analisar detalhadamente o processo e a ação civil pública, para saber exatamente que tipo de irregularidade o Ministério Público apontou.

*Colaborou Victor Pereira