País deverá ter cadastro com dados sobre a corrupção

O Brasil deverá ganhar um cadastro da corrupção que mapeará os desvios e onde mais atuam os fraudadores do Tesouro. O documento trará informações sobre investigações em curso, inquéritos policiais, denúncias formais da promotoria e da procuradoria, ações judiciais e sentenças de primeiro e segundo graus, quando houver.

A proposta para criação do cadastro da corrupção foi apresentada na reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que se realiza em Bento Gonçalves (RS). O autor da proposta é o procurador regional da República em Recife, Wellington Cabral Saraiva, que atualmente ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O próprio órgão já tem o seu cadastro dos desmandos com a coisa pública, mas é um acervo restrito às ações de improbidade administrativa, instalado há três anos. Esse novo arquivo, que a Enccla aprovou nesta quinta-feira, mira a corrupção e também o peculato e outros crimes contra a administração. Abrange não apenas ações judiciais em curso, mas também fiscalizações da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas.

Saraiva observa que a medida é compatível com uma exigência de organismos internacionais que contemplam as principais convenções do planeta contra a fraude, tratados dos quais o Brasil é signatário. Nessa condição, o país é avaliado pelo Gafi (Grupo Internacional de Combate aos Delitos Financeiros), pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ONU e OEA, que patrocinam as mais importantes convenções contra a corrupção.

O Brasil tem sido alvo de críticas recorrentes pelo desleixo e pela resistência à transparência de dados estatísticos sobre a corrupção.