Página não virada no transporte coletivo em Blumenau

Norbert Jacobi ganhava a vida como motorista de ônibus. Foi assim por seis anos, até que precisou se afastar do trabalho por causa de dores na coluna, em 2009. Quatro anos depois, teve que voltar à empresa, embora em outro cargo por causa do problema de saúde. Trabalhou organizando as escalas dos funcionários até o rompimento do contrato de concessão do transporte coletivo entre a prefeitura de Blumenau e o Consórcio Siga.

Norbert saiu da empresa Nossa Senhora da Glória sem receber os dois últimos salários, duas férias, 13º e sem parte do FGTS. Ao contrário da maioria dos ex-funcionários que foram readmitidos dias depois pela empresa contratada emergencialmente à época, Norbert não conseguiu voltar a trabalhar na área. Recebeu o seguro-desemprego com meses de atraso e precisou usar a reserva financeira que tinha e contou com a ajuda dos filhos para manter as contas em dia.

A esposa Helga começou a fazer sabão caseiro e Norbert ajuda levando-a a feiras e oferecendo o produto a ex-colegas de trabalho em assembleias do sindicato de motoristas e cobradores. Pequenas ideias que garantem alguma renda extra enquanto o dinheiro a que tem direito não vem.

– A gente passa na frente da sede da empresa e vê tudo depredado. O que vai sobrar para nós? Acho que esperar nós não devemos esperar nada. O que vier é lucro – minimiza o ex-motorista de ônibus.

Dificuldades que Elvis Alves Malakowski também conhece. Ele conseguiu colocar as contas em dia com o salário de motorista na Blumob, mas dois anos atrás ele e a esposa eram funcionários da Glória. Tinham filho recém-nascido e chegaram a ficar três meses sem salário – além das verbas de rescisão que também ficaram para trás. Não passaram mais dificuldade graças à ajuda de amigos e outros motoristas. Para Stefan Marcos, que trabalhou por 25 anos na Glória, foi o sonho de concluir a faculdade de Direito que ficou para depois por causa dos atrasos de salários – projeto que ele pretende retomar no segundo semestre deste ano.

Norbert, Elvis e Stefan são alguns dos aproximadamente 1,3 mil trabalhadores do Consórcio Siga que ainda não viraram a página do transporte coletivo em Blumenau. Eles aguardam o pagamento dos valores garantidos por lei que ainda não foram depositados. Com o fim decretado do consórcio no dia 23 de janeiro de 2016 e a chegada emergencial da Piracicabana, seguida pela contratação definitiva da Blumob no ano passado, os trabalhadores voltaram a receber salários em dia, mas dívidas e processos continuam tramitando na Justiça dois anos depois.

De forma geral, praticamente todos os ex-trabalhadores das três empresas que formavam o Siga precisaram acionar a Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos: salários atrasados, meses sem depósito de FGTS e, após o rompimento do contrato, rescisões que não foram quitadas. Questões que motivaram as frequentes greves dos trabalhadores em 2015 e que culminaram no fim do consórcio, mas que ainda não chegaram a uma conclusão.

Os cerca de 1,3 mil trabalhadores entraram com ações individuais na Justiça do Trabalho. O volume de processos foi dividido entre quatro varas em Blumenau. Com bens que não estavam alienados em dívidas bancárias e um saldo devedor menor com seus funcionários, as empresas Rodovel e Verde Vale conseguiram vender suas garagens em leilões e começaram a pagar os funcionários no fim de 2017. Os quase mil trabalhadores da Glória, no entanto, seguem sem receber. A empresa líder do consórcio e pivô da crise financeira que derrubou o sistema não pode vender sua sede, que foi entregue a um banco, e é a que está mais distante de quitar os passivos trabalhistas.

A dívida estimada da empresa é de R$ 25 milhões, embora os advogados da Glória tentem reduzir custos com rescisões na Justiça. Segundo o advogado Antônio Carlos Marchiori, a defesa se baseia no argumento de que foram os funcionários que pediram demissão para ingressarem na nova empresa, e não a Glória que teria os demitido deliberadamente. A intenção é cobrar uma indenização da prefeitura pela rescisão do contrato e usá-la para quitar dívidas.

A garagem na Rua 2 de Setembro está abandonada. No fim de janeiro representantes do Sindetranscol foram com oficiais de Justiça até o prédio para tentar recuperar documentos que estavam jogados pelas salas da sede depredada da companhia que já foi a maior do ramo na cidade. Segundo advogados ouvidos pela reportagem, a dívida da Glória com o banco é de cerca de R$ 5 milhões e o imóvel está avaliado em R$ 18 milhões. Com os ônibus que transitavam pelas ruas de Blumenau as três empresas teriam conseguido pouco dinheiro. Muitos já estavam alienados a outras dívidas e outros eram alugados.

Trabalhadores tentam cobrar valores

Uma das polêmicas que envolvem os cerca de 1,3 mil processos é se a prefeitura deve ou não ser responsabilizada caso o patrimônio das empresas não seja suficiente para quitar toda a dívida com os trabalhadores. Nas quatro varas de Blumenau, as juízas titulares da 1ª e da 3ª Vara condenaram a prefeitura a ser incluída nos processos como responsável subsidiária. Já os titulares da 2ª e da 4ª Vara e os juízes substitutos das quatro varas decidiram em favor da administração municipal, responsabilizando apenas as empresas e o Consórcio Siga pelos valores que ainda precisam ser pagos.

Todos os envolvidos recorreram e os processos passaram a ser analisados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, em Florianópolis. Lá, segundo informações da Procuradoria-Geral do Município, as seis câmaras existentes já emitiram decisões em favor da prefeitura de Blumenau em parte dos processos, isentando a administração municipal.

Como há um volume grande de situações parecidas, ligadas ao mesmo tema, a presidência do TRT decidiu suspender o andamento dessas ações trabalhistas e adotar um caso como um Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas. Na prática, o que for decidido nesse caso pelo pleno do TRT, que envolve os 18 desembargadores, deve ser aplicado a todos os outros – não só as 1,3 mil ações ligadas ao Consórcio Siga, mas também a futuras reclamações trabalhistas envolvendo concessionárias de transporte e prefeituras de Santa Catarina. Ainda não há data para o julgamento no TRT e mesmo após a decisão, ainda será possível apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.

Assunto divide opiniões de ex-funcionários e do Executivo

Para o Sindetranscol, a prefeitura deveria ser responsabilizada porque não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas.

– A Glória, por exemplo, não tem patrimônio e se a prefeitura não vai ser responsabilizada, os trabalhadores não vão receber. São mil famílias a ver navios – alerta o advogado do Sindetranscol, Léo Bittencourt.

Já a prefeitura argumenta que se tratava de concessão de serviço e que os reflexos trabalhistas recaem apenas nas empresas, já que não havia intermediação de mão de obra pela concessionária para o município. Além disso, a defesa é de que a fiscalização administrativa do serviço, que seria a obrigação do município, era feita normalmente.

– Não ocorreu nenhuma omissão por parte do município. O serviço foi fiscalizado – sustenta o procurador-geral do Município, Rodrigo Jansen.

Sistema é alvo de debate no Legislativo

Com menos de um ano de operação da Blumob nos moldes da nova concessão do transporte coletivo, a qualidade do serviço oferecido na cidade voltou ao debate e as paralisações voltaram a interferir no cotidiano da população, que desde dezembro paga R$ 4,05 pela tarifa. No dia 15 de novembro os trabalhadores decidiram em assembleia do Sindetranscol entrar em estado de greve e, desde então, paralisações parciais têm ocorrido com certa frequência. A questão agora não é mais salários atrasados, mas sim divergências na negociação da convenção coletiva entre o sindicato e a Blumob. Além de reajustes nos vencimentos, trabalhadores pedem cláusulas de proteção em relação a itens da reforma trabalhista, como a terceirização. Sem negociação entre as partes, a decisão está na Justiça do Trabalho.

Esse cenário motivou a volta do debate sobre os ônibus em uma audiência pública na Câmara de Vereadores na quinta-feira. Na pauta, propostas de mudanças em rotas e operações que podem aliviar custos e fazer a passagem cair alguns centavos – possivelmente para R$ 4. A ideia é dar mais transparência aos custos da Blumob e tentar tornar o ônibus um meio de transporte mais atrativo ao blumenauense. As mudanças ainda não estão garantidas, mas podem entrar em vigor em março, com a alteração previsa em nove linhas de bairros. A empresa não enviou nenhum representante à audiência.

Contraponto

A reportagem entrou em contato com os administradores das empresas Nossa Senhora da Glória, Rodovel e Verde Vale. Todos preferiram não se pronunciar e indicaram a assessoria jurídica do Consórcio Siga e advogados responsáveis. que forneceram dados e detalhes dos processos referentes à cada empresa.

Fichas

Empresa: Nossa Senhora da Glória

Era responsável por 66% do Consórcio Siga.

Valor estimado da dívida trabalhista: R$ 25 milhões.

Número de processos: 984.

Valor pago aos ex-funcionários: nada.

Situação da empresa: inativa.

Bens: a sede da empresa na Rua 2 de Setembro, com valor estimado em R$ 18 milhões, foi entregue ao Banco Industrial e Comercial em um financiamento de 2010. A Garagem no bairro Garcia ainda não foi vendida e está orçada em R$ 2,6 milhões.

Empresa: Rodovel

Era responsável por 21,5% do Consórcio Siga.

Valor estimado da dívida trabalhista: R$ 6,5 milhões.

Número de processos: 300.

Valor pago aos ex-funcionários: cerca de R$ 800 mil foram distribuídos em dezembro entre os trabalhadores que fizeram acordo com a empresa (85% dos trabalhadores). O pagamento cobriu 18% da dívida com cada funcionário.

Situação da empresa: inativa

Bens: sede da empresa no bairro Velha foi vendida em agosto de 2017 por R$ 2,85 milhões em 20 parcelas.

Empresa: Verde Vale

Era responsável por 12,5% do Consórcio Siga.

Valor estimado da dívida trabalhista: R$ 4,6 milhões.

Número de processos: 150.

Valor pago aos ex-funcionários: não determinado, mas 52 trabalhadores já tiveram a dívida paga.

Situação da empresa: atua no transporte intermunicipal em Ilhota, Gaspar e Blumenau.

Bens: a Garagem no bairro Itoupava Central foi vendida em maio de 2017 por R$ 2 milhões.

*Fonte: assessoria jurídica do Sindetranscol, defesa da Glória e da Rodovel. O advogado da Verde Vale foi procurado, mas não retornou os contatos até o fechamento da edição.