O pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2020 foi adiado para 2022. Normalmente o benefício trabalhista é pago no segundo semestre do ano seguinte. Ou seja, a quantia referente a 2020 seria paga a partir de julho de 2021.
Continua depois da publicidade
> Saque do Pis/Pasep 2020/2021 pode ser realizado até 30 de junho
> Quer receber notícias do NSC Total no WhatsApp? Inscreva-se aqui
A decisão de mudança no calendário foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que aprovou resolução e modificou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
As datas de pagamento, que obedecem o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep, serão divulgadas apenas em 2022.
Continua depois da publicidade
Os empregadores poderão enviar as documentações exigidas pelo programa a partir de outubro de 2021 e a lista de beneficiários será concluída no próximo ano para posterior divulgação do calendário.
> Saiba como consultar o Pis/Pasep 2021 pela internet
> Veja a lista de documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021
Segundo o Ministério da Economia, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou o pagamento de todos os beneficiários dentro do mesmo ano, por conta de problemas com restos a pagar. Por isso, a partir de 2022, o pagamento do abono salarial começará sempre no primeiro semestre do ano.
Com o adiamento do pagamento do abono do segundo semestre de 2021 para o primeiro semestre de 2022, a União terá uma economia de R$ 7,45 bilhões neste ano.
Quem tem direito ao abono salarial
Têm direito ao abono aalarial a ser pago em 2022 os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:
Continua depois da publicidade
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2020;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2020 a ser enviado pelo Ministério da Economia.
> Confira as regras do Imposto de Renda 2021
Abono salarial de 2019
O pagamento do abono salarial ano-base 2019 começou em julho de 2020 e terminou no dia 11 de fevereiro. Quem ainda não fez a retirada tem até 30 de junho para sacar o dinheiro. Após esse prazo, os recursos voltam para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
*Com supervisão de Raquel Vieira
Leia também
Auxílio de R$ 300 em SC deve ter ajuda do Estado, diz deputado
O que é bitcoin? Conheça a criptomoeda e quais os riscos de investir
Pesquisadores da UFSC contestam a tese do “pleno emprego” em Santa Catarina