Moradores do município de Araquari, localizado no Norte de Santa Catarina, terão o pagamento do imposto municipal de forma totalmente online. A partir de quinta-feira, 09, é possível emitir as guias deste ano relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre propriedades imobiliárias. A cobrança é feita anualmente pela prefeitura.
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De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (SEAD) do município, o boleto impresso não será mais enviado pelos Correios. Por isso, os contribuintes precisam estar atentos aos prazos e condições de pagamentos, para ficar em dia com os pagamentos necessários do tributo local. Os valores são utilizados para financiar o orçamento público municipal, destinando recursos para despesas que podem ser relacionadas à áreas como saúde, educação, infraestrutura e outras necessidades da população da cidade. Cada gestor municipal define o valor que será requerido à população do seu município. Para o ano de 2023, será aplicado 45% do valor venal do imóvel, conforme legislação aprovada pela Câmara de Vereadores do município no ano de 2021. O valor venal é uma estimativa de preço feita pelo órgão competente municipal para uma transação de propriedade, levando em consideração o metro quadrado do terreno ou propriedade.
Para emitir o boleto, basta acessar o portal da prefeitura de Araquari, clicar em cidadão, IPTU e Emissão de Guias. O contribuinte pode escolher pelo pagamento à vista ou parcelado e inserir dados de um documento, seja ele CPF, inscrição imobiliária ou endereço. O objetivo é tornar o processo mais ágil, pois o acesso por meio da página digital é rápido e fácil, sem o risco de o documento se perder no trajeto do correio ou demorar para chegar.
Prazos e condições de pagamento
Após imprimir o boleto, o contribuinte pode pagar os valores devidos à prefeitura à vista ou com parcelamento em até dez vezes, de março a dezembro. No entanto, a parcela única com pagamento à vista possui uma vantagem especial, com desconto de 20%. O prazo para efetuar o pagamento dessa modalidade com desconto termina no dia 10 de março, por isso o contribuinte que quiser o valor menor deve prestar atenção aos prazos.
Enquanto isso, para quem vai realizar o pagamento de forma parcelada, a última prestação precisa ser paga pelo morador até o dia 11 de dezembro. Os contribuintes ainda podem baixar o app atende.net para efetuar o download e o pagamento das guias do IPTU deste ano. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.
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Atendimento especial para tirar dúvidas
Caso o contribuinte precise de ajuda para a impressão, não tenha acesso a aplicativo ou internet, ele pode procurar a subprefeitura mais próxima da residência ou o Centro de Atendimento ao Cidadão.
A Secretaria Municipal de Administração (SEAD) informou que deve realizar atendimento presencial em quatro endereços, voltado a quem tiver dúvidas ou procurar informações a respeito desse pagamento. Nos endereços, também será possível acessar a segunda via dos boletos.
O atendimento será viabilizado presencialmente na Subprefeitura do Itinga, na avenida Prefeito Alberto Natalino Miquelutte; no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Justina Cabral, que fica na rua Dr. Adolfo Bezerra de Menezes; além da Subprefeitura do Itapocu, na rua João Carlos Rosa, e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na avenida Coronel Almeida.
Isenções podem ser solicitadas
Em alguns casos, o município possibilita isenção do pagamento desse imposto, como é o caso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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No entanto, ele não é concedido de forma automática, precisa ser solicitado pelo morador. Entre os critérios estabelecidos, estão renda de até 3 salários mínimos e residência de baixo padrão, com limites estabelecidos de 120 metros quadrados para o tamanho da moradia e de 2500 metros quadrados para o terreno. No ano passado, eram cerca de 290 contribuintes que possuíam o direito à isenção do pagamento do IPTU no município catarinense de Araquari.
Para mais detalhes, acesse o portal da Prefeitura de Araquari. A gestão pública municipal também tira dúvidas pelo contato (47) 3307-6140.
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