Pacto Por Santa Catarina completa cinco anos com atrasos em obras

Principal programa de investimentos da gestão do governador Raimundo Colombo (PSD), em 2017 o Pacto por Santa Catarina completa cinco anos com 38% das obras concluídas e 43% em andamento, segundo dados do governo do Estado. Com base nestes índices e a partir da análise individual das obras no site dedicado ao programa, um levantamento do Diário Catarinense mostra que 24,3% dos projetos ainda em execução estão atrasados. Em números absolutos, são 64 das 263 ações que estão efetivamente sendo tocadas – desconsiderando as que ainda estão em projeto ou em licitação – especialmente nas áreas de estradas e educação.

A maioria dos atrasos envolve pavimentação ou revitalização de rodovias e reformas ou ampliações de escolas. Passam por esgotamento sanitário, aquisição de equipamentos para as forças de segurança pública e atingem também projetos emblemáticos como a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, e a implantação e pavimentação da SC-108 no acesso Norte a Blumenau (Via Expressa).

Além dos atrasos, o levantamento do DC identificou pelo menos 32 obras em andamento que estão com prazo comprometido. Nessa análise, entram as ações que estão com percentual de andamento baixo em frentes estruturantes e a data de conclusão da obra é prevista para menos de três meses adiante. Os setores com mais situações desse tipo foram educação (17), estradas (cinco) e saúde (quatro).

Conforme o secretário de Planejamento de SC, Murilo Flores, o avanço do Pacto tem sido satisfatório. O governo admite que pelo menos algumas obras devem ficar prontas só em 2019, já sob outra liderança no Centro Administrativo, mas diz que a situação é pontual e normal quando envolve grandes investimentos. Flores pondera que muitos fatores contribuíram para que nem todos os prazos tenham sido cumpridos. Na educação, cita demora para regularizar documentações das escolas. Nas rodovias, os problemas com desapropriações dificultam maior agilidade, enquanto no saneamento há situações de licenciamentos ambientais que comprometem o cronograma.

O secretário alega ainda que pequenas empresas que acabaram quebrando também causaram certo prejuízo, com necessidade de substituições:

– Várias razões modificam o desempenho. Cada situação é uma, mas de qualquer maneira o nível de execução é bom. A educação, por exemplo, foi a que mais demorou para andar, apanhamos muito no início e hoje está indo bem. Nesse caso, além de algumas empresas com problemas, faltava muito documento. As escolas não tinham escritura e essa situação acabou obrigando a gente a regularizar boa parte das unidades.

Uso correto dos recursos para garantir retorno

Especialista em Administração Pública e Sociedade, a professora da Univali Cláudia Catarina Pereira avalia que é importante a fiscalização e acompanhamento dos recursos do programa para garantir que ele traga o desenvolvimento prometido.

Os recursos para a realização da obras do Pacto por SC são oriundos, em sua maioria de financiamentos. Sobre isso, ela diz que se o dinheiro for usado corretamente, o endividamento do governo é justificável porque trará um retorno certo:

– Os empréstimos em si não são problema, porque há análise da qualidade dos empréstimos, juros subsidiados, estudos sobre a capacidade de cumprir o compromisso. O problema é quando o dinheiro tem desvio de finalidade, aí compromete.

As obras não saem, ficam pela metade e vira uma bola de neve. Aí algo feito para desenvolver o Estado pode afundá-lo .

Parte das obras de infraestrutura e saneamento do Pacto por Santa Catarina são fiscalizadas periodicamente pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) em estudos que analisam investimentos de todas as fontes governamentais. O acompanhamento é inclusive disponibilizado na internet, no site monitora.fiesc.com.br (em manutenção para atualizações dos dados até o fechamento desta edição).

Embora os levantamentos não foquem especificamente no programa estadual, o Pacto por SC é visto na federação como fundamental para impulsionar a economia em tempos de crise. De olho na segmetno que ela representa, a Fiesc tem atenção especial para as rodovias e outras obras que impactam na logística.

– O endividamento foi obtido porque foi considerada a viabilidade do Estado assumir esse ônus e pagar. A melhor forma que temos para melhorar a infraestrutura é investindo. Os estudos técnicos mostram que a cada dólar não investido na manutenção, são necessários quatro dólares para a recuperação. O Pacto por SC é um programa arrojado e que merece nosso apoio. Vai ter um retorno rápido e tem nosso apoio e acompanhamento. E esperamos que consiga implantar todos os projetos – diz o presidente da entidade, Glauco José Côrte.

Empréstimo versus investimento

Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) por enquanto se debruça com mais atenção apenas na parte orçamentária do programa estadual, que tem um capítulo dedicado a ele na análise anual das contas do governo. A diretoria de controle do tribunal apura quanto se buscou de empréstimo e quanto se aplicou nas obras, destacando alguns projetos principais.