PACTO PELA AUSTERIDADE

Ao apelar aos políticos pelo controle de gastos, o governo promete corrigir, mesmo que tardiamente, o frouxo monitoramento das contas públicas.

Questionado por amplos setores da economia e da política, o governo finalmente reage à acusação de que tem sido leniente com as contas públicas, claramente comprometidas pelos desajustes denunciados no terceiro trimestre. Anuncia-se agora que partiu da Presidência da República a iniciativa de convocar o Congresso para um pacto de austeridade, na tentativa de corrigir omissões que são muito mais do Executivo do que do Legislativo.

O primeiro movimento nesse sentido foi feito na semana passada, quando a senhora Dilma Rousseff apelou por maior vigilância nas contas a lideranças de deputados aliados. Nesta segunda-feira, será a vez de repetir o convite à cumplicidade aos líderes dos partidos no Senado, para completar a rodada de negociações amanhã com o Conselho Político do Planalto. O governo age tardiamente, mas pelo menos demonstra uma preocupação que parecia não ter até bem pouco tempo.

As metas fiscais do ano não serão cumpridas em boa parte porque se confirmou a previsão de que o Executivo vinha tratando com desleixo o desequilíbrio entre receitas e despesas. Acumulam-se desde o início do ano as consequências desse afrouxamento provocado pela manutenção da prioridade ao estímulo ao consumo e aos incentivos fiscais setoriais, no esforço para tirar a economia da estagnação. Os efeitos, para as contas, para o setor produtivo e para a população não são bons.

Ao desarranjo na contabilidade governamental agregam-se o baixo crescimento, a inflação persistente e, o que é pior, a percepção generalizada de que cresce a desconfiança dos investidores. A soma dos indicadores disponíveis não é propícia ao otimismo. É desse incômodo com a indecisão de quem produz que o governo tenta se livrar, ao fazer o gesto político pela austeridade compartilhada com o Congresso. Este é o recado: o Planalto espera do Congresso um comportamento sensato, no sentido de não criar despesas. Relembre-se, no entanto, que logo depois das manifestações de junho o governo federal transmitiu, entre os pactos propostos em resposta aos protestos, o mesmo pedido: que União, Estados e municípios convergissem na contenção do que gastam. O balanço mostra até aqui que a economia feita pelas três esferas ficou abaixo da esperada.

Outro dado a ser recordado é o que se refere aos truques contábeis utilizados no ano passado pelo Tesouro e que maquiaram as contas para que ficassem próximas das metas e do discurso governista. Por tudo isso, o que se espera desse novo pacto é que resulte de fato em atitudes sensatas e que isso aconteça sem mágicas e subterfúgios. É preciso qualificar os gastos e saber poupar, da forma mais transparente possível.