Pacto federativo, reforma tributária, redução dos partidos: as pautas de Rodrigo Maia na vinda a SC

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) falou por cerca de 20 minutos em coletiva à imprensa antes da palestra para um auditório lotado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), com capacidade para 600 convidados.

Maia falou sobre temas como mudanças no pacto federativo defendidas por Estados, orçamento federal, redução de despesas e reforma tributária, que foi o tema da apresentação de Maia aos políticos e lideranças do Estado. Abordou ainda questões sobre a crise dos incêndios na Amazônia e mudanças no sistema eleitoral para reduzir o número de partidos políticos no país.

A palestra de Maia fez parte do projeto Momento Brasil, da Associação Catarinense de Rádio e Televisão (Acaert). Confira abaixo os temas abordados pelo deputado em coletiva antes do evento:

Mudanças no pacto federativo

Questionado sobre um desejo antigo se Estados e municípios, de revisão no pacto que regula a distribuição dos recursos arrecadados em impostos no país, Maia afirmou que essa análise costuma depender muito da ótica de qual ente se olha a questão.

O presidente da Câmara afirmou que quando se olha o resultado final, a concentração de recursos federal não é tão grande quanto parece, porque parte dos valores arrecadados são distribuídos a Estados e municípios. A necessidade de arrecadação foi defendida por Maia para poder alcançar os custos, já que hoje 94% do orçamento da União são de despesas obrigatórias.

Maia também defendeu reformas administrativas e a desindexação do orçamento (retirada de índices e correções que aumentam organicamente os custos de um ano ao outro). Isso passaria segundo o deputado, por pressões e escolhas sobre o aumento real ou não do salário mínimo, por exemplo. Essas medidas seriam necessárias para reduzir o tamanho do Estado e, futuramente, permitir alterações que aliviam a pressão de impostos sobre a economia.

— A reforma administrativa, somada à da Previdência, é que vai abrir espaço para que no futuro a gente fale: vamos reduzir a carga tributária — apontou.

Reforma Tributária

A pauta que era o tema central da palestra que levou Maia à Assembleia Legislativa de SC também dominou as perguntas a Maia.

O presidente da Câmara disse ser contra o retorno da CPMF e afirmou que mesmo a simplificação dos impostos, sem necessariamente redução da carga neste momento, já poderia gerar crescimento econômico. Segundo ele, o impacto da reforma tributária vai trazer mais recursos do que a da Previdência.

— Sem essas reformas que olhem o lado da despesa, não adianta a gente prometer que vai reduzir carga tributária — afirmou Maia, que defendeu melhora nos índices de produtividade e eficiência no serviço público, um tema de difícil discussão no país segundo ele.

Crise na Amazônia

Maia relembrou os últimos fatos que geraram ameaça de boicote a produtos do agronegócio brasileiro no Exterior, mas disse que o governo foi reduzindo o tom e relembrou sugestões como a de utilizar recursos recuperados da Petrobrás para ajudar a combater os incêndios na região amazônica, que pode render R$ 1 bilhão ao problema.

Disse que projetos como os que mudam regras para ocupação em terras indígenas deveriam neste momento "ficar recolhidos para que não atrapalhe mais a imagem do Brasil no exterior". Já os projetos em tramitação sobre licenciamentos ambientais, segundo ele, viriam para dar mais objetividade às leis, "e não para destruir", segundo ele.

Redução de partidos políticos

Maia defendeu que o fim das coligações nas eleições proporcionais, que já passa a valer a partir das próximas eleições municipais, vai permitir reduzir para "oito ou nove" o número de partidos no país. O presidente da Câmara disse que a pressão no Parlamento é forte para que o fim das coligações seja revisto.

— Se eu colocasse para votar, teria muitas chances de passar. Mas eu não vou colocar para votar — afirmou.

Segundo o deputado, a redução no número de partidos seria necessária para fazer uma reforma do sistema eleitoral no que ele considera uma "linha correta".

— O fim da coligação foi uma grande reforma que ninguém se deu conta — disse.