Pacote de cortes de gastos do governo entra em pauta essa semana: “Cortar políticas ineficientes”

O presidente Lula (PT) deve se reunir com o ministro da Fazenda Fernando Haddad ao longo desta semana para debater o pacote de cortes de gastos públicos. Passadas as eleições municipais e com o retorno de Fernando Haddad e Simone Tebet a Brasília nesta segunda-feira (28), o tema volta à pauta, e é aguardado pelo mercado financeiro.

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No início de outubro, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, deu declarações em que afirmava que essas propostas seriam levadas ao legislativo depois das eleições. “Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos estruturais”, afirmou, na ocasião.

Nesta segunda, Tebet defendeu o corte de políticas públicas ineficientes e disse estar fazendo o dever de casa. Porém, afirmou que é preciso “coragem” para realizar os cortes necessários.

— Não existe social sem fiscal. Os números estão aí para mostrar que tudo que tinha que dar certo deu. Só falta uma coisa: temos que ter a coragem de cortar aquilo que é ineficiente. Erros, fraudes já foram cortados em 2023 porque eles eram frutos da pandemia. Agora, é hora de acabar com políticas públicas que são ineficientes — afirmou em evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em São Paulo.

A ideia é que com uma redução de despesas haja maior volume de investimentos no Brasil, em especial em infraestrutura. O objetivo seria atingir não somente o superávit, mas conseguir trazer eficiência ao gasto.

As medidas precisarão passar por aprovação do presidente Lula antes de se tornarem efetivas. Lula tem sido resistente em adotar ações que possam impactar a população mais pobre.

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Reunião com ministros

Segundo informações do jornal O Globo, a reunião dessa semana pode já bater o martelo sobre o corte de gastos. Contudo, ela também pode ser adiada para a primeira semana de novembro.

O tema será aprofundado agora, após as eleições, já que o pacote deve gerar mudanças na legislação. O argumento da equipe econômica é que a redução das despesas obrigatórias precisa ocorrer para a manutenção do arcabouço fiscal. Contudo, não foram detalhadas as medidas que são estudadas até o momento.

Analistas pedem corte de gastos “urgente”

Um corte de gastos públicos tem sido cobrado por analistas desde o início do governo, sendo que nos últimos meses a pressão se intensificou, com aumento da dívida pública e gastos fora da meta fiscal e do orçamento.

Os economistas Armando Castelar Pinheiro e Silvia Matos apontam em análise do boletim Macro de outubro da FGV Ibre que esse ajuste é “necessário e urgente”.

“Desde o final de 2022, o Brasil vem experimentando uma sensível deterioração fiscal, com forte aumento dos gastos e persistente elevação da dívida pública. Isso sem que sejam adotadas medidas capazes de dar resposta adequada aos riscos daí decorrentes”, diz o boletim.

“Pelo contrário, o que se viu foram sucessivas propostas de mais e novos gastos, como se o problema não existisse”, continuam os economistas.

Dessa forma, o “risco fiscal”, relativo às contas, volta a atenção dos agentes de mercado, com forte elevação da curva de juros e desvalorização do real. Alguns desses fatores, como a piora na curva de juros e alta do dólar, estão relacionados a notícias negativas sobre as eleições nos Estados Unidos e sobre a economia chinesa.

Impedir limitação de políticas públicas

Além de conter a taxa de juros futura, o corte de gastos públicos teria como objetivo impedir a limitação de políticas públicas. O Tribunal de Contas da União teme que o espaço para gastos livres do governo acabe nos próximo anos, o que geraria uma “paralisia do Estado”.

Pela regra geral do arcabouço fiscal, algumas despesas do governo tem crescimento atrelado ao aumento das receitas. A alta das despesas também não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.

Porém, alguns gastos possuem regras específicas, e tem crescido acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles:

• aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
• despesas em saúde e educação
• emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)

Se o corte de gastos não for feito, o espaço que existe para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como “gastos discricionários”, pode terminar nos próximos anos. No governo Temer, o mesmo ocorreu, época do teto de gastos aprovado em 2017, que durou até ano passado.

Durante os últimos anos do governo Bolsonaro, houve falta de recursos para alguns gastos livres dos ministérios, como:

• defesa agropecuária;
• bolsas do CNPq e da Capes;
• Pronatec;
• emissão de passaportes;
• programa Farmácia Popular;
• bolsas para atletas
• fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

A revisão de gastos públicos deve ser foco da área econômica em 2025, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

*Com informações de g1 e O Globo

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