O governo de Santa Catarina anunciou um pacote com cinco ações para a educação. O plano prevê a realização de um concurso público para 10 mil profissionais, um aumento progressivo no vale-alimentação nos próximos anos e o fim da cobrança de 14% de servidores aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos.
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No total, o Estado estima que as cinco ações devem representar um investimento de R$ 1,9 bilhão ao longo dos próximos três anos. O concurso público anunciado como “o maior da história” deve ter o edital lançado ainda este ano (confira abaixo mais detalhes sobre sobre cada ação anunciada).
O anúncio das ações ocorreu em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (6). O governador Jorginho Mello (PL) elogiou as medidas anunciadas e disse que elas só se tão possíveis graças ao Pafisc, plano de ajuste fiscal anunciado pelo governo no início do ano.
— A gente vai colher frutos até o final do ano. Já estamos colhendo. Se algumas coisas dessas a gente já está fazendo, é porque o Pafisc foi o remédio para que a gente pudesse diminuir despesas, fechar todas as torneiras, reduzir contratos — afirmou.
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Veja as fotos do anúncio do plano para a educação de SC
Plano de gestão democrática em escolas
Uma das novidades foi a assinatura de um decreto que cria um Plano de Gestão Democrática Escolar para unidades de ensino estaduais. O documento deve trazer critérios para eleições de diretores escolares e participação de pais e da comunidade escolar nas ações das escolas.
As ações ocorrem três semanas após professores da rede estadual se reunirem assembleia e decretarem estado de greve. Pelo menos três das ações anunciadas nesta quarta — a realização de concurso público, o reajuste do vale-alimentação e o fim da alíquota de 14% para servidores inativos — estavam entre as pautas dos educadores. Uma assembleia estava prevista para a próxima semana para voltar a discutir as reivindicações.
Perguntado sobre o tema, o governador disse que as ações têm como foco a valorização dos professores e servidores.
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— A gente está trabalhando para valorizar os funcionários. Não podemos (nos) pautar por pautas de sindicatos. Eu respeito todos eles, que bom se pautas dessas como a que estamos anunciando sejam demandas deles, que bom, coincide. Mas estou preocupado com os funcionários como um todo — afirmou.
Confira abaixo o pacote do governo de SC para a educação
1) Concurso público com 10 mil vagas na educação
O primeiro anúncio foi a realização de um concurso público com 10 mil vagas para a educação. Jorginho anunciou a medida como sendo “o maior concurso da história da educação de SC”. Segundo o governo, serão abertas 8 mil vagas para professores e 2 mil para outros profissionais da educação.
O lançamento do edital do concurso deve ocorrer no fim de 2023, com aplicação de prova no começo de 2024.
— O concurso é um desejo dos professores, da educação, para que a gente possa ter um quadro mais configurado, estabilizado, não tenha tanta rotatividade de ACT. Não é que os ACTs não nos ajudem, eles são necessários, mas nós vamos reduzir. Hoje temos 32 mil ACTs e 19 mil efetivos, é muito grande essa diferença — avaliou.
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2) Aumento de 108% de vale-alimentação
Reajuste previsto ao longo dos quatro anos, conforme a evolução abaixo:
Novembro/2023: De R$ 12 para R$ 18 (despesa de R$ 15 milhões ao Estado)
Novembro/2024: De R$ 18 para R$ 22 (despesa de R$ 22 milhões ao Estado)
Novembro/2025: De R$ 22 para R$ 26 (despesa de R$ 26 milhões ao Estado)
3) Plano odontológico para professores
Benefício deve ser oferecido após licitação, a partir de 2024. Previsão de custo de R$ 30 por pessoa para cada titular.
4) Fim da alíquota de 14% de aposentados e pensionistas
Fim da alíquota de 14% sobre inativos que recebem menos que o teto do INSS. A volta da isenção para quem recebe esses valores será feita de forma gradual até 2026, conforme o esquema abaixo. A cobrança foi instituída na última reforma da previdência de SC, aprovada em 2021.
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A isenção do 14% de servidores aposentados e pensionistas deve ocorrer conforme o cronograma abaixo, beneficiando quem recebe até três salários mínimos ao fim de três anos.
2023: 1 salário mínimo (781 pessoas)
2024: 2 salários mínimos (3 mil pessoas)
2025: 2,5 salários mínimos (6,6 mil pessoas)
2026: 3 salários mínimos (8,8 mil pessoas)
Quem ganhar até R$ 5 mil passará a ter 6% de cobrança em 2024, 4% de cobrança em 2025 e 2% de cobrança em 2026.
Em entrevista coletiva, o governador também citou uma ação para evitar prejuízos ao Iprev, instituto responsável pela gestão da previdência de servidores. Uma delas é a inclusão de imóveis do governo de SC em fundos imobiliários, com possível rentabilidade para beneficiar o instituto.
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5) Gestão democrática nas escolas
Decreto assinado nesta quarta cria Plano de Gestão Democrática Escolar. O documento define regras para eleição para diretores, critérios para quem pode concorrer, formas de votação e de participação de pais e alunos na gestão escolar.
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