A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentou nesta quarta-feira (22) o resultado do trabalho de um grupo criado para discutir projetos voltados à segurança das escolas de Santa Catarina. A iniciativa foi criada em maio deste ano após o ataque que deixou quatro crianças mortas na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau.

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A intenção do grupo era reunir diferentes sugestões para aumentar a segurança nas escolas e unidades de ensino e apresentá-las de forma única, em vez de propostas isoladas de cada parlamentar.

O grupo reuniu deputados e mais de 30 entidades, como  Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Educação e Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). 

Nos últimos meses, houve oito reuniões de trabalho e seis audiências públicas em diferentes regiões de Santa Catarina. O cronograma teve também duas viagens internacionais, para os Estados Unidos e para a Colômbia, de onde os parlamentares tiraram algumas das sugestões apresentadas nesta quarta.

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Medidas não tem prazo para serem adotadas

O grupo, inicialmente batizado de  Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), a partir de agora passará a se chamar Integra.

O relatório final do grupo de trabalho da Alesc possui 12 medidas que foram detalhadas nesta quarta-feira. Por enquanto, não há prazo para que elas sejam apresentadas. São 11 projetos de lei e uma medida a ser implantada por meio de ato da mesa diretora da Alesc.

As ações são divididas em cinco grandes estratégias, como prevenção, financiamento, reparação e resposta, recuperação e monitoramento. As medidas incluem formação de professores e estudantes,  comunicação, parcerias, melhorias na estrutura física das escolas e planos de contingência para situações de emergência.

— É um grande “pacotaço”, mas na verdade busca fazer todos os complementos. A celeridade vai ser com o entendimento de todos os deputados. A pressa existe, mas não temos a vontade do atropelo. Queremos aprimorar cada vez mais e ter aquilo que possa nos dar o objetivo principal, que é a segurança e a paz — afirmou o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, que coordenou também os trabalhos do Comseg Escolar.

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Veja as 12 propostas da Alesc para segurança das escolas

  • 1) Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas: projeto de lei que institui e regulamenta o grupo já existente que discutiu as ações para segurança nas escolas.
  • 2) Observatório de acompanhamento da segurança escolar: Criação de grupo semelhante ao Observatório da Mulher já existente na Alesc, para receber denúncias, sugestões e discutir melhorias (será criado por ato da mesa e não por projeto de lei)
  • 3) Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas: criação de sistema que busque integrar ações das escolas para combater violência, análise de dados, mapeamento de áreas de maior incidência de ocorrências e outras ações.
  • 4) Elaboração de plano de contingência: documento que vai definir procedimentos a serem adotados em caso de ameaças graves à vida, desastres naturais, crises de saúde e problemas de segurança (será ação obrigatória e com prazo de um ano para adoção).
  • 5) Fórum das Licenciaturas em SC: criação de grupo para trabalhar diretamente com educadores e instituições de formação.
  • 6) Criação do Conviva, política de convivência no ambiente escolar: ideia busca aumentar o envolvimento da família nas escolas e definir comitês e alunos mediadores de boas ações. É inspirada em exemplos como o de Medellín, na Colômbia, visitada em julho pelo grupo liderado pela Alesc.
  • 7) Equipe multidisciplinar de convivência: criação de grupo com psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e policiais da reserva para gerenciar o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin) nas 36 regionais de educação de Santa Catarina.
  • 8) Programa Escola do Professor em SC: prevê que educadores catarinenses se reúnam duas vezes ao ano para acompanhamento psicológico, cursos, convivência e experiências fora do ambiente de sala de aula. Ocorreria em duas unidades, uma no litoral e outra entre o Oeste e a Serra. Ação também é inspirada em um programa conhecido pelo grupo na Colômbia.
  • 9) Criação de Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz: prevê criação de secretaria para cuidar do tema no governo do Estado, mas com cargo único de secretário e com servidor cedido pela Alesc. Ideia seria atuar na proteção das vítimas e superação de conflitos.
  • 10) Programa Agentes da Paz: capacitação de pessoas para promoção da cultura da paz nas escolas.
  • 11) Instalação de câmeras de monitoramento nas escolas: prevê a instalação obrigatória de câmeras em todas as escolas públicas e privadas de Santa Catarina (hoje a exigência é apenas em escolas estaduais, e o governo do Estado diz já adotar a medida). Outros equipamentos de monitoramento também podem fazer parte do projeto de lei.
  • 12) Regulamentação do controle de acesso às escolas: determinará que escolas devem controlar o acesso às dependências da unidade de ensino, com bloqueio de entrada após o início das aulas e acesso de terceiros apenas com identificação prévia por interfone.

Veja fotos da sessão na Alesc que apresentou as propostas

Imagens do fotógrafo Bruno Collaço, da Agência Alesc, mostram cerimônia de apresentação do relatório com medidas sobre segurança nas escolas

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