Mais uma vez, o cirurgião plástico Henrique Muller, em parceria com a Casa de Saúde São Sebastião, de Florianópolis, a Allergan Produtos Farmacêuticos e a Sianest Serviços Integrados de Anestesiologia, realizará neste mês um mutirão de cirurgias plásticas reconstrutoras da mama. Seis mulheres que aguardam pelo procedimento na fila do Grupo de Apoio à Mulher Mastectomizada (Gama) do Cepon se beneficiarão.
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O objetivo principal desta ação é chamar a atenção do poder público sobre a dificuldade de realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), embora o mesmo faça parte do tratamento para o câncer de mama e esteja previsto na legislação brasileira.
A Lei 12.802/2013, aprovada este ano, garante inclusive que as vítimas de câncer sejam submetidas à reconstituição imediata da mama. Isto permite que o SUS faça a recomposição do seio feminino na mesma cirurgia de retirada da mama, de modo a minimizar os danos psicológicos às mulheres mutiladas devido à doença.
A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos é autora e relatora de vários projetos que visam agilizar e garantir maior eficiência no tratamento do câncer. Em vigor desde 23 de maio de 2013, a Lei 12.732/2012, da qual ela foi a relatora, estabelece prazo de até 60 dias para o SUS iniciar tratamentos contra o câncer, a partir do diagnóstico feito pelo especialista.
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Outras iniciativas legislativas de autoria da senadora ainda tramitam no Congresso Nacional, como o projeto de lei aprovado recentemente na Câmara e em tramitação no Senado Federal, que prevê a inclusão de medicamentos de uso orais contra o câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde, para permitir tratamento em casa; além do projeto de lei que tenta permitir o acesso às políticas de prevenção, detecção e tratamento do câncer de mama por mulheres portadoras de deficiência.