Pacientes atendidos por ordem judicial têm custo até 87 vezes maior em SC

Principal alvo das ações movidas na Justiça em demandas por medicamentos e tratamentos em saúde, o Estado teve de reservar R$ 184,6 milhões no ano passado apenas para custear a compra de remédios e materiais por obrigação judicial. Esse valor foi revertido ao atendimento de 23,5 mil pacientes catarinenses que recorreram à Justiça após dificuldades de recebimento pelo SUS.

Já a despesa com materiais e medicamentos distribuídos na rede hospitalar para 1,1 milhão de pessoas foi de R$ 106,5 milhões. Em média, é como se cada paciente atendido por determinação judicial tivesse um custo 87 vezes maior, embora a conta seja impulsionada por casos excepcionais de tratamentos de alto valor.

Por ser obrigado a cumprir as decisões, o Estado busca reequilibrar esses números a partir da contestação das ações que chegam à Justiça e com recursos nas decisões contrárias à gestão pública. Mesmo que pacientes deixem de ter suas necessidades correspondidas, o argumento é de que é preciso respeitar a igualdade no atendimento.

—A Secretaria tem que tirar dinheiro de algum lugar para custear esses tratamentos. Se há um programa de ampliação de hospital, por exemplo, dependendo da decisão é preciso cortar o dinheiro da ampliação para aplicar na nova demanda. Não significa que o Estado não queira atender, mas atuamos para que exista isonomia nos processos — justifica o procurador do Estado e consultor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Felipe Barreto de Melo.

O Estado também aponta que parte dos tratamentos reivindicados é de natureza experimental ou alternativa à lista de medicamentos fornecidos pelo SUS, o que implica em preços mais caros. Cerca de 70% dos pedidos judicializados, diz o procurador, não têm previsão de fornecimento pela rede pública. Algumas demandas ainda incluem produtos para pacientes com restrições alimentares, mas que não são considerados tratamentos de saúde, como suco de soja, pão sem glúten e óleo de girassol.

—Hoje, o Estado acaba gastando mais com quem judicializa do que com quem não judicializa — destaca Melo.

Ações favoráveis ao Estado aumentam

As ações movidas na Justiça nos últimos dois anos, em primeira e segunda instância, estiveram praticamente divididas entre resultados favoráveis aos pacientes e ao Estado. Ou seja, em cerca de metade dos pedidos a conclusão é de que não é dever da rede pública disponibilizar o atendimento, enquanto obrigações são impostas em proporção semelhante. Até 2014, decisões contrárias ao Estado passavam dos 70% nas duas instâncias.

A mudança no quadro é explicada em parte pela interpretação dos casos na Justiça, que passou a ser mais criteriosa nos últimos anos, e pela própria atuação jurídica da rede pública. Desde 2015, o gerenciamento dos processos relacionados à saúde em Santa Catarina é acompanhado pelo Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras) da Procuradoria Geral do Estado. Hoje, o grupo tem 10 procuradores dedicados exclusivamente às demandas do setor.

Uma profissional em farmácia presta auxílio técnico ao núcleo nas formulações de defesa. A partir desse trabalho a secretaria pode justificar, por exemplo, a substituição de determinado tratamento reivindicado na Justiça por outro que já conste nos programas do SUS. Apesar de a saúde concentrar a maior demanda judicial do Estado, a expectativa é de que a longo prazo a enxurrada de processos seja contida.

—O entendimento do Judiciário tem feito com que ocorra uma estabilizada nos gastos. Em relação ao número de ações é possível que, futuramente, a gente também comece a ver uma redução — avalia a procuradora do Estado e coordenadora do Naras Flávia Dreher de Araújo.