O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (13/4), durante a leitura da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ingerências no enfrentamento da pandemia de Covid-19, que irá apensar o requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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A decisão permite que a Casa investigue, além do governo federal, ingerências cometidas por estados e municípios com recursos federais destinados ao enfrentamento da crise sanitária. Segundo Pacheco, o apensamento ocorre em razão das CPIs propostas pelos senadores “tratarem de matérias conexas”.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 11 membros titulares e sete suplentes. O teto de despesa da CPI foi fixado em R$ 90 mil e a previsão é de que os trabalhos durem inicialmente 90 dias. Ainda há duvidas sobre seu formato, funcionalidade e composição.
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A CPI da Covid teve de ser instalada após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da Comissão, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso
*Por Victor Fuzeira, Luciana Lima.
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