Uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditada nas contas das prefeituras de todo o país no último mês, (30 de junho), com um valor total de R$ 2,23 bilhões. No ano passado, os municípios receberam valores adicionais de transferências da União, devido ao comprometimento da receita em virtude da pandemia. Neste ano, ainda aguardam o auxílio prometido.
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Além dos valores repassados pela União, os municípios catarinenses ainda fazem a gestão dos recursos próprios, como ISS e IPTU, além de 25% do ICMS arrecadado no estado. Do montante deste último imposto, 85% dependem da movimentação econômica e 15% são distribuídos de forma igualitária. Essa divisão deve ser alterada se a Assembleia Legislativa aprovar uma PEC que foi enviada pelo governo do estado.
Com a insegurança em relação ao montante de renda disponível, já que o FPM e os outros recursos oscilam, garantir o pleno controle das finanças da prefeitura é uma das preocupações dos gestores municipais.
Estar com a saúde financeira em dia representa não ter que cortar gastos que são importantes no atendimento à população, como saúde e educação de qualidade. Quando a gestão gasta mais do que arrecada momentaneamente, isso significa ter que realizar medidas futuras como corte de serviços, desligamentos de profissionais e revisão de contratos.
Situação financeira dos municípios já era crítica antes da pandemia
Em 2019, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), composto por quatro indicadores, autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos, apontava que quatro mil prefeituras brasileiras estavam com situação difícil ou crítica. O indicador de 2020 ainda não foi divulgado, mas com a pandemia, a expectativa é que a situação fique ainda mais complicada.
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No mesmo ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez um levantamento sobre a situação fiscal. O estudo, que contemplou 733 municípios do país, mostrou que 69 deles decretaram calamidade financeira. De acordo com a entidade, uma das medidas que mais preocupam os gestores municipais é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o gasto máximo com despesas de pessoal em até 54% do executivo da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual este ultrapassado em vários municípios.
A situação fica ainda mais grave com o aprofundamento da crise econômica causado pela pandemia do novo coronavírus. A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) previa uma queda de aproximadamente 20% na arrecadação dos municípios catarinenses em 2020.
No entanto, algumas cidades não apresentaram resultados negativos e ainda tiveram acréscimo de movimentação econômica. Dos municípios do Médio Vale do Itajaí, Blumenau, Brusque e Gaspar apresentam os maiores valores adicionados, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Dos três, o único que apresentou crescimento na movimentação econômica no ano passado foi Gaspar. Passou de R$ 2,65 bilhões para R$ 3,09 bilhões.
Gaspar é um dos municípios com melhor saúde financeira da região. Mesmo durante a pandemia, o município manteve e até aumentou a arrecadação, que chegou a R$ 254 milhões no ano passado. Para este ano, a previsão é de R$ 275 milhões.
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A estabilidade financeira tem garantido ao município a possibilidade de cumprir compromissos com a folha de pagamento, incluindo o pagamento de 50% do 13º salário aos servidores. Também foi possível continuar obras em andamento e aportar recursos para o enfrentamento à pandemia.
Segundo a secretaria municipal da gestão administrativa, quando iniciou a crise sanitária, alguns investimentos foram represados, como obras que estavam previstas para o segundo semestre de 2020.
A prefeitura publicou um decreto que visava a redução de gastos, com revisão de contratos de aluguel, que resultaram em reduções entre 10% e 20%, dependendo do caso. Na contrapartida, o aumento do número de empresas e crescimento dos empreendimentos já existentes colaborou com os bons resultados.
A PMG ainda informou que não houve demissões, mas diminuição no número de secretários durante quatro meses. Como alguns deles tinham se afastado para concorrer nas eleições, cinco secretarias ficaram com secretários interinos. A economia com gastos de pessoal foi de R$ 16 milhões em 2020. Além disso, o município não aumentou impostos e ainda prorrogou o prazo para pagamento de taxas.
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Em 2019, Gaspar foi escolhida pelo Ministério da Economia para ser a precursora na implantação do projeto do Governo Federal de excelência em gestão com ênfase nas transferências de recursos. Em junho do ano passado, no Modelo de Excelência em Gestão (MEG), o município foi classificado como nível 3, com 70,39 pontos, considerado muito bom.
Adesão ao Refis segue até fim de agosto
Como medida para auxiliar pessoas físicas e jurídicas durante esse período de dificuldades com a pandemia, a prefeitura de Gaspar realiza o Refis – Programa de Recuperação Fiscal de Gaspar. O Refis busca a regularização de dívidas e, em todos os casos, haverá dispensa total da multa de mora. Para pagamento à vista, haverá isenção total de juros. Nos outros casos, o desconto dos juros será parcial.
O programa foi responsável por negociar e parcelar débitos de R$ 2,30 milhões. O valor total arrecadado até o momento é de R$ 929 mil. A adesão ao programa deve seguir até o dia 31 de agosto.
Para aderir ao programa, o cidadão deve formalizar o pedido pelo site.
Acesse o canal da Prefeitura de Gaspar no NSC Total.
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