“Os únicos penalizados até agora são os usuários”, diz ministro do TCU sobre falta de ações da concessionária da BR-101

O ministro Augusto Nardes esteve nesta terça-feira em Florianópolis – em evento que reuniu gestores de municípios do Estado para discutir temas como licitações, contratos e convênios e falou ao Diário Catarinense sobre a decisão de reduzir o preço do pedágio da BR-101.

Augusto Nardes diz que a ANTT favoreceu a concessionária da BR-101, e que se as determinações do tribunal não forem cumpridas no prazo determinado os gestores da agência serão penalizados.

Leia abaixo a entrevista com o ministro:

Diário Catarinense – A ANTT foi conivente com os atrasos das obras previstas no contrato de concessão?

Augusto Nardes – Cabe à agência fazer a fiscalização do serviço prestado, acontece que ela não fez as cobranças que deveria. A auditoria do tribunal mostra reajustes indevidos de tarifa e que prazos foram prorrogados sem justificativa alguma. Então não está se cumprindo o papel de proteger a sociedade. A Agência Nacional de Transporte Terrestre beneficiou a concessionária. E é justamente isso que caracteriza o desequilíbrio em favor da empresa. Ou seja, a concessionária está cobrando pedágio, mas os trabalhos de melhorias não foram feitos.

DC – Quais os prejuízos sofridos pelos usuários da rodovia?

Nardes – Os únicos penalizados até agora são os usuários, que perdem horas nos engarrafamentos e também têm prejuízos com acidentes – principalmente nos trechos da Grande Florianópolis e entre Itapema e Navegantes. O contrato determina providências para aumentar o fluxo onde existem os gargalos, mas até agora ANTT e a empresa não apresentaram uma solução para diminuir os engarrafamentos. São esses gargalos que emperram o desenvolvimento. Os custos para a economia são imensos.

DC – O que acontece se as determinações do TCU não forem cumpridas no prazo determinado no documento?

Nardes – A partir de agora nós vamos monitorar. Foi dado prazo para que a ANTT tome as providências determinadas pelo TCU. Caso as providências não sejam tomadas, os gestores da agência serão punidos. A lei prevê aplicação de multa.