Os dois lados da polêmica sobre a liberação de construções no Canto do Morcego, em Itajaí

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de liberar as construções no Canto do Morcego, na Praia Brava em Itajaí, fez ressurgir as discussões acaloradas e toda a polêmica que envolve a questão na cidade. A maioria das manifestações é contra a suspensão da liminar do Ministério Público, feita na quinta-feira. No Facebook, o grupo “Não deixe o Canto do Morcego acabar” marcou para este domingo, às 14h, um novo abraço simbólico no local, nos moldes de uma das primeiras manifestações feitas contra a chegada de prédios na região. A página sugere ainda que todos que se indignaram com a situação enviem e-mails ao TJ para registrar a contrariedade.

Na sexta-feira, o secretário de Urbanismo de Itajaí, Paulo Praun, afirmou que a prefeitura vai cumprir o que diz a lei e preferiu não se posicionar sobre o assunto. Já o Ministério Público deve anunciar nos próximos dias se entra com recurso contra a decisão. Confira a seguir argumentos de quem é contra ou favor das construções no Canto do Morcego – toda parte norte da Praia Brava a partir da lagoa.

Quem é a favor

Sem arranha-céus

– As pessoas não conhecem o efeito da nova lei, ela é melhor para o meio ambiente do que a anterior. A intenção dos proprietários é que aquilo cresça de forma ordenada e sustentável. Ninguém quer fazer arranha-céus, eles só querem seu direito de propriedade. Só irão construir onde é autorizado e se o órgão ambiental não autorizar, não vão construir. Acho difícil que se mude essa decisão – Celso Almeida da Silva, advogado que representa a Associações dos Proprietários da Praia Brava Norte (Aprobrava).

Mais preservação

– Quando a nova lei de zoneamento foi aprovada na Câmara, todos os vereadores estavam cientes da proposta. Ela não é maléfica para o norte da Praia Brava. Acredito que se está cumprindo a lei. Comparando com a anterior, essa lei é melhor. Ela protege muito mais o meio ambiente porque preserva praticamente toda primeira quadra da praia. Aprovamos com a consciência tranquila, tanto é que ela foi mantida – Osvaldo Gern, presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí.

Lei com limites

– Sou contra a transformação da área em Área de Preservação Permanente. Não vejo que o local deva ter prédios gigantes, mas construções dentro de um limite – alega Rodrigo Baldissarela, empresário da construção civil.

Quem é contra

Natureza ameaçada

– O único lugar que sobrou foi o Canto do Morcego, um espaço de paisagem, muito bonito, onde existe ainda uma paz. Como atleta profissional de surf, que vive ligado diariamente com a natureza, fico muito triste em poder chegar de uma viagem e não ter mais o Canto do Morcego como é. Espero que a galera se reúna e consiga segurar ainda o Canto do Morcego – afirma Matheus Navarro, surfista profissional.

Legislação ambiental em jogo

– Com essa lei são permitidos usos que não condizem com a legislação. A lei não só fere as intenções iniciais que o Plano Diretor tinha, como fere o código florestal devido ao status de APP que o canto tem, além de atender os interesses bem claros desses empresários e construtoras. Essa lei foi aprovada e publicada no dia 31 de dezembro de 2012 em uma sessão extraordinária feita na câmara. Já o Plano Diretor foi construído de forma participativa e não existe motivo para comparar com a lei de 1989. A legislação de zoneamento precisa estar adequada ao plano e isso está descrito na lei – reforça Sabrina Schneider, presidente da União dos Amigos da Brava (Unibrava).

Lei precisa de nova análise

-É preciso que a Câmara de Vereadores volte a discutir o assunto e por isto eu questiono a lei de zoneamento. Sou contrária às construções no canto norte, essa área deveria ser um parque natural. Eu acho que as pessoas não deveriam se animar com essa decisão, tem muita inconsistência jurídica fazer um investimento em um imóvel neste local – afirma Anna Carolina Martins, vereadora.

Na internet

“Seguindo BC na devastação das áreas verdes. O morro do Careca já é um absurdo de se olhar. Que justiça é esta que deixa que façam o que querem a revelia da vontade popular?”

Lilian Castro, via Facebook

“É uma decisão lamentável que precisa ser revista. A indústria da construção civil não pode degradar os locais onde a natureza é a grande atração.”

Alvaro Wandelli Nerto, via Blog Guarda-sol

“É uma vergonha o que estão permitindo que se faça em Itajaí. O povo tem que se unir e protestar com veemência, pois senão em breve não teremos mais áreas verdes na cidade, todas serão destruídas sob a desculpa esfarrapada do progresso.”

João Carlos Oliveira do Nascimento, via Blog Guarda-Sol