Absolutamente nada paga o sofrimento das pessoas que foram afetadas pela tragédia da Kiss. As manifestações são em busca de justiça e por mudanças profundas na legislação e na fiscalização de casas noturnas em todo o país. Esses objetivos têm mobilizado familiares de vítimas e sobreviventes que, neste sábado, devem oficializar a criação de uma associação que também vai lutar pelo cumprimento de uma série de direitos. De acordo com a Defensoria Pública, os envolvidos têm direito a indenizações. a ressarcimentos por gastos médicos e funerais e a pensão de filhos ou parentes que dependiam financeiramente das vítimas.
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Uma cartilha está sendo elaborada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos em conjunto com a Defensoria Pública para esclarecer aspectos legais e como procurar ajuda nos órgãos públicos. Ela deve ser entregue à associação nos próximos dias.
_ A ideia é orientar os familiares e sobreviventes sobre os direitos em relação à saúde, previdência, assistência psicossocial e educação _ afirma o secretário Fabiano Pereira.
O defensor público André Augusto Magalhães Silva, que acompanha e auxilia as famílias que tiveram algum parente morto no incêndio, antecipa alguns direitos (confirma mais detalhes abaixo).
_ A ação coletiva visa abreviar uma parte do processo. Ao invés de o juiz conhecer caso a caso, ele julga, em um todos. Após, vem a parte da execução da decisão, que, então, deve ser analisada individualmente_ afirma André Augusto.
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A associação de familiares e sobreviventes da tragédia na boate Kiss será fundada neste sábado, afirma o pai de uma das vítimas e atual representante da associação, Adherbal Alves Ferreira. Conforme ele, às 9h, todos estarão reunidos para a leitura do estatuto e criação da diretoria, no Colégio Santa Maria. Após os atos, a entidade passará a existir oficialmente.
Com o provável nome “Associação dos Pais das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria”, o grupo de pais irá acompanhar a palestra de um defensor público e um advogado. Ambos prestarão assistência jurídica.
