Órgão Especial do TJ mantém Titon afastado da presidência da Assembleia

Em votação apertada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter o deputado Romildo Titon (PMDB) afastado da presidência da Assembleia Legislativa. Foram 11 votos pela manutenção da medida cautelar e 10 a favor do recurso do parlamentar, que pediu a recondução ao comando da Casa.

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A votação foi acirrada. Ao longo da sessão, que durou cerca de duas horas, o deputado apareceu com vantagem de votos. Durante a votação, alguns desembargadores defenderam a volta do parlamentar ao cargo, desde que com algumas restrições, como a de não realizar nenhum ato oficial da Casa – nomear ou exonerar de cargo comissionado – em relação a co-denunciados no inquérito analisado no TJ-SC.

Foi esse voto dissidente que obteve o apoio de nove desembargadores. Houve ainda a condição de que o vice-presidente Joares Ponticelli (PP) ficaria responsável por todos os atos, protocolos e processos que envolvam o inquérito da Operação Fundo do Poço.

O advogado de Titon, Cláudio Gastão da Rosa Filho, disse que irá aguardar a publicação do acórdão da decisão e em seguida recorrer junto ao STJ. Afirmou também que não recorrerá a outros mecanismos jurídicos para reverter a decisão além do recurso já citado.

O desembargador José Trindade dos Santos, autor da liminar que afastou o deputado do comando da Casa em 26 de fevereiro, manteve sua posição ao votar na tarde desta quarta-feira. O relator reiterou o argumento de que pedir provas à AL com Titon na presidência criaria constrangimentos, além de poder comprometer a confiabilidade desses documentos.

Também disse que se criaria um conflito com o princípio constitucional de que alguém não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

– Se alguém acredita em Papai Noel e Coelhinho da Páscoa, esse alguém não sou eu – disse, afirmando não acreditar que o deputado enviaria as provas pedidas pelo TJ estando na presidência da Casa.

O relator do recurso de Titon também falou de uma conversa, gravada pelo grampo, em que o parlamentar mandava sua secretaria do escritório de Campos Novos, sua base eleitoral, sumir com dinheiro e computadores que estariam no local.

– Foi pior do que se tivesse deixado no escritório – teria dito o deputado após saber, em outro contato telefônico com a secretária, que o material foi pego pela polícia no porta-malas do carro de uma funcionária que tentou fugir com as provas.

Para o desembargador, nesta passagem gravada em áudio Titon manda, “claramente”, a secretária destruir provas. A situação foi mais um dos argumentos utilizados para manter o deputado afastado da cadeira de presidente.