Ordem dos Economistas de SC afirma que reajustes no preço do pedágio são abusivos

Com o último reajuste da tarifa, que fez o preço do pedágio subir 13,34% nas cinco praças do trecho Florianópolis-Curitiba, a Ordem dos Economistas de Santa Catarina resolveu olhar pelo retrovisor. Calculou o aumento desde o início da cobrança, em 2009, e chegou a um índice acumulado de 54% – que considera como abusivo.

A entidade também comparou o resultado com a variação do índice da inflação e com o reajuste do salário mínimo. Nos dois detalhamentos, o aumento do preço do pedágio foi o maior. Em relação ao salário, 8,82% superior, e à inflação foram 31,1% a mais.

Para o presidente da OESC, Luiz Henrique Faria, a variação de ganho da concessionária não condiz com a realidade da economia brasileira. Ele argumenta que atualmente, no país, somente investidores que trabalham com altíssimo risco conseguem chegar a um aumento superior a 50%. Com os cálculos feitos, a entidade apresentou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF).

– Estamos falando de abuso, de uma ofensa à economia popular. Ainda mais quando não existem alternativas para escapar desse aumento – observa Luiz Henrique Faria.

Reajuste foi autorizado mesmo após TCU apontar irregularidades

O último aumento no preço do pedágio foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mesmo após manifestação contrária do Tribunal de Contas da União (TCU) referente a reajustes anteriores.

Em investigação, o órgão de Justiça apontou que haveria aumento indevido de 15,4% no preço do pedágio – o que, em uma projeção para os 25 anos da concessão, renderia indevidamente cerca de R$ 790 milhões à Autopista Litoral Sul, empresa que administra a rodovia.

Esse reajuste indevido estaria baseado, conforme o TCU, em obras não executadas (mas que tiveram os seus valores inclusos no cálculo de aumento anual da tarifa).

Para o presidente da Associação dos Usuários das Rodovias de Santa Catarina (Auresc), Sérgio Popper, a investigação do TCU – que deu origem a um processo em andamento no tribunal – faz quem trafega pelo trecho abrir os olhos para o preço que se paga. Ele observa que se as obras não foram executadas, o pedágio abaixo de R$ 2 acaba passando a falsa sensação de preço barato.

– Se compararmos com outros Estados, onde se cobra mais, até pode parecer que pagamos pouco. O problema é que a rodovia de hoje é a mesma duplicada há mais de 10 anos pelo governo federal, com dinheiro público. Se nada for feito, significa que estamos pagando duas vezes sem receber nada em troca. Isso é pagar barato – questiona Popper.

A Auresc aguarda autorização da Justiça para atuar como braço direito do Ministério público Federal (MPF) nas questões ligadas à rodovia.